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Tribunal determina que governo pague resíduo de dívida de 2002

O parecer de um juiz do tribunal de Nova York indicando que a Argentina pague um resíduo da dívida sobre a qual declarou calote em 2002 até o próximo dia 15 agitou o tabuleiro político e financeiro argentino nesta quinta-feira. O mercado foi tomado por especulações de que o país poderia voltar a cometer calote.

A decisão judicial americana determina que a Argentina pague cerca de US$ 1,3 bilhão a dois fundos de investimentos até o dia quinze de dezembro.

"Após a decisão do juiz de Nova Iorque os títulos do país desabam mais de 13% e o índice Merval (da bolsa de Buenos Aires) cai 4%", publicou o jornal El Cronista, de Buenos Aires, em sua edição on line. Segundo o periódico, o mercado financeiro teme "um calote técnico" da Argentina. Também em sua edição on line, o jornal La Nación publicou: 'Títulos públicos argentinos desabam por decisão de juiz de Nova Iorque'.

O ministro da Economia, Hernán Lorenzino, disse que a Argentina apelará na próxima segunda-feira na Justiça dos Estados Unidos e em fóruns internacionais. "Recebemos a informação da decisão do juiz de forma pouco usual, via e-mail, tarde da noite, e na véspera de feriado nos Estados Unidos. Não achamos justo e legal pagar a estes fundos de especulações. Seriamos injustos com os que aceitaram pagamentos com descontos para que a Argentina voltasse a crescer".

Herança

A Argentina declarou o calote da sua dívida em 2002, em meio a uma crise política e econômica. Três anos mais tarde, em 2005, já no governo do ex-presidente Nestor Kirchner (2003-2007), o país tentou resolver a questão oferecendo pagamentos com descontos aos que tinham investido nos papéis argentinos e tinham sido alvo do calote. Mais de 90% dos credores aceitaram a proposta do governo, aceitando abatimentos acima de 70% e pagamentos em 30 anos. Porém, a minoria que a rejeitou vem gerando dores de cabeça para o atual governo da presidente Cristina Kirchner nos tribunais internacionais.

No mês passado, esses fundos conseguiram a apreensão da fragata-escola símbolo do país, a Libertad, parada num porto de Gana, na África. Quase trezentos marinheiros, incluindo um brasileiro, tiveram que retornar a Buenos Aires de avião. A tripulação do navio vinha evitando algumas rotas temendo esse tipo de ação - que também pode afetar outros bens do país.

A presidente Cristina Kirchner e seus ministros afirmaram, em diferentes ocasiões, que o país não pagaria ao que eles chamam de "fundos buitres" (de especulação). As declarações teriam motivado a decisão do juiz, que surpreendeu o governo argentino. "É da opinião desta corte (de NY) que estas ameaças de desafio não podem ser ignoradas e se requer uma ação", teria escrito o juiz na sua decisão, segundo jornais on line da Argentina. "Uma presidente pode sim se parar diante de grupos financeiros", afirmou Lorenzino.

'Sinuca'

Para especialistas, a interpretação do mercado financeiro é a de que a Argentina estaria em uma "sinuca" e por isso o dia foi "agitado". A expectativa agora é saber se a apelação que a Argentina fará será acatada. O economista Matias Carugati, da consultoria de política e de economia Management & Fit, e um operador do mercado financeiro de um banco estrangeiro, que pediu o anonimato, disseram à BBC Brasil que a Argentina tem o dinheiro para pagar US$ 1,3 bilhão, mas que vive agora um "impasse", "uma sinuca”.

"Se o governo pagar esta dívida, abrirá a brecha para que outros que aceitaram o pagamento (com descontos) também reclamem pagamentos maiores na Justiça, o que complicaria e muito o caixa do governo. Mas se o governo não pagar o que o juiz manda, a Argentina estará tecnicamente em default", disse Carugati. "Os títulos caem porque especula-se que a Argentina pode entrar em default de novo. Além disso, se pagar o que o juiz manda estará defraudando os que aceitaram aquele pagamento com descontos", disse o operador do mercado financeiro.

Em 2002, especialistas afirmaram que aquele havia sido "o maior calote da historia do capitalismo". A partir de 2003 e pelo menos até 2008 a Argentina registrou forte expansão da sua economia, definida como "crescimento chinês" devido aos índices em torno dos 8% anuais. O líder do governo na Câmara de Deputados, Agustín Rossi, disse nesta quinta-feira que o parecer do juiz é "uma afronta". O deputado opositor Claudio Lozano apoiou a postura do governo, dizendo que "não se deve pagar aos fundos de especulação".

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