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Secretários de Fazenda dizem que não têm departamentos específicos para fiscalizar conteúdo nacional

Brasil Econômico

Apesar das definições do Conselho de Política Fazendária (Confaz) sobre a regulamentação da Resolução 13, que tenta acabar com a guerra dos portos, os secretários continuam a reclamar sobre as dificuldades que preveem para implementar as novas regras.

A nova forma de cobrança de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual para importados, segundo eles não prejudica apenas os empresários, mas também os estados. Há poucas semanas para a virada do ano, quando a resolução entra em vigor, eles dizem que ainda não possuem departamentos definidos para fiscalizar o conteúdo nacional das indústrias locais, o principal ponto de dúvida.

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Segundo a resolução, caso um produto industrializado tenha mais de 40% de conteúdo importado, 4% do ICMS interestadual será cobrado pelo estado de origem, e os 14% restantes pelo de destino.

Para Cláudio Trinchão, coordenador do Confaz e secretário da Fazenda do Maranhão, 2013 será um ano de adaptação. “As duas partes (estados e empresários) sofrerão as consequências de uma redação que não foi discutida com o Confaz. Somos tão vítimas quanto os contribuintes”, alarma o secretário.

Segundo ele, ao longo do próximo ano serão criados em seu estado novos dispositivos de controle e equipes especializadas na fiscalização da indústria. “A Receita Federal irá ajudar as equipes técnicas a fiscalizar os certificados de controle e as notas fiscais eletrônicas. Serão nossos instrumentos”, explica Trinchão.

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Com discurso semelhante, seu colega do Paraná afirma que os problemas só aparecerão após a resolução começar a vigorar. Luiz Carlos Hauly afirma também que o consenso entre os estados — alcançado ontem em reunião entre os secretários estaduais e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa — facilitará a troca de experiências entre as unidades da Federação.

“São milhões de operações pelas quais passam um item industrializado. No início, será feito uma mágica grande para acompanhar tudo isso. Estamos nos preparando, mas só na prática saberemos quais serão os verdadeiros problemas com a resolução”, afirma.

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Na última quarta-feira, o Confaz definiu pontos importantes sobre a regulamentação da resolução. Será considerado conteúdo importado apenas o valor registrado na licença importação, ou seja, custos adicionais referentes à importação, como frete e desembaraço, serão considerados valor agregado. Além disso, a nova forma de cobrança do ICMS será feita em todas as movimentações interestaduais da carga, e não apenas na primeira. A regulamentação ainda pode ser modificada até ser publicada.

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