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Visando acabar com guerra fiscal, Mantega oferece R$ 180 bi para repor perdas estaduais

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, acenou aos governadores com a formação de dois fundos que, somados, vão totalizar por volta de R$ 180 bilhões pelos próximos 16 anos em troca de um consenso para chegar ao fim da guerra fiscal.

Em reunião com os representantes dos estados ontem, o ministro afirmou que o governo federal vai cobrir, ao longo do tempo, as perdas de receitas com a redução e unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 12% e 7% para 4% para as operações comerciais interestaduais.

No entanto, a maioria dos governadores, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, deixou a reunião se mostrando insatisfeita. Apesar de ter pressa, Mantega afirmou que esse foi apenas o início das discussões. “Estamos colocando a bola em campo e eles façam propostas alternativas na nossa linha”, disse, ressaltando que espera chegar a um acordo a tempo de votar a proposta até o final deste ano.

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Segundo o ministro, a União se compromete a criar um Fundo de Compensações que existirá por 16 anos. O repasse dos recursos do orçamento federal, previstos entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, será automático, ou seja, não estará sujeito a contingenciamentos. “Mas só vamos compensar o que for efetivamente perdido, não o que está sujeito ao benefício que hoje é concedido pelos estados às empresas”, disse. “É possível que não haja perda nenhuma”.

O outro, o Fundo de Desenvolvimento Regional, somará R$ 172 bilhões, sendo R$ 43 bilhões do orçamento e R$ 129 bilhões em empréstimos disponíveis para os estados. Esse volume será cumulativo ao longo dos anos até 2028. Se aprovada a proposta do Ministério da Fazenda neste ano, já em 2013, o fundo será iniciado com R$ 1 bilhão depositado pelo Tesouro Nacional mais R$ 3 bilhões para empréstimos, provavelmente disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou pelos bancos de fomento regionais.

A criação desses dois instrumentos será feita por meio de Medida Provisória (MP), mas está condicionada à aprovação de uma resolução do Senado Federal com a mudança nas alíquotas do ICMS. Na MP serão estabelecidos todos os valores e prazo de funcionamento.

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Segundo ele, o sistema proposto beneficia a maioria dos estados que sofrem com a guerra fiscal. “Hoje calculamos que chegue a R$ 100 bilhões o volume de benefícios que os estados estão renunciando para dar estímulos às empresas”.

O governo voltou a oferecer a mudança do indexador da dívida dos estados como moeda de troca na negociação. Atualmente, a União corrige as parcelas do endividamento pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais um percentual que pode variar entre 6%, 7,5% e 9% ao ano, de acordo com cada contrato. A oferta é que isso possa ser substituído pela taxa Selic.

O ministro esclareceu que, para isso, não é preciso alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Pode ser feito por um parecer interno da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)”.

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