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Cabral e Casagrande afirmam ter Ação de Inconstitucionalidade pronta, mas contam com veto de Dilma

Os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo reforçaram ontem as pressões pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo, aprovado na terça-feira, dia 6, na Câmara dos Deputados. Mas, nos bastidores, já dão como certa a necessidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante da perspectiva de Dilma sancionar o texto. “Estamos com a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pronta”, afirmou o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. “Reconhecemos a dificuldade que ela (Dilma) tem para vetar o projeto, porque são muitos estados e municípios favoráveis.”

Ontem o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), e o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM) admitiram que Dilma não deverá fazer vetos ao texto aprovado na Câmara. A própria presidente teria dado a entender isso em jantar no Palácio do Planalto oferecido à cúpula do PT e do PMDB.

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Mesmo assim, a prioridade de Casagrande e de Sérgio Cabral, governador do Rio, é insistir pelo veto. “A primeira providência é aprovar o veto da presidente e somente depois considerar ir ao STF”, afirma Cabral. “Sabemos que o STF não aceita questionamentos a respeito de projetos de lei”, afirmou.

Cabral conta com o veto de Dilma baseado em discursos anteriores em que a presidente afirmava que não aceitaria a aprovação de lei que alterasse as bases de distribuição de royalties dos campos que já foram licitados. “Estou tranquilo sobre o veto porque a presidente Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito”, disse Cabral.

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De acordo com as contas do governador, o estado do Rio de Janeiro deverá perder uma receita de R$ 4 bilhões em 2013, segundo o texto aprovado na Câmara. Caso passe a valer, a nova regra representaria o “colapso financeiro do estado” e ameaçaria inclusive a realização da Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. “É absolutamente inviável, o estado fecha as portas, não se faz Olimpíadas, Copa (do Mundo de futebol), não se paga servidores aposentados e pensionistas”, afirmou Cabral, ressaltando que a parte substancial dos royalties é usada hoje para pagamentos do serviço da dívida do Rio de Janeiro com a União e para alimentar fundo de pensão de aposentados.

O coro foi reforçado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que defendeu o veto da presidente. “É preciso respeitar aquilo que foi contratado e daqui para frente sim estabelecer novas regras de distribuição”, afirmou Alckmin após reunião com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega sobre a unificação da alíquota de ICMS interestadual.

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O governador do Espírito Santo acusa os parlamentares de quebrarem o pacto federativo com a aprovação do projeto de lei dos royalties. “Os parlamentares não demonstraram solidariedade federativa”, afirma. Casagrande também assumiu a posição de que as questões relacionadas ao pacto federativo sejam discutidas de forma coordenada para evitar desequilíbrios. Nas contas do governador, o estado do Espírito Santo e seus municípios devem amargar perdas de receita R$ 11 bilhões até 2020 com as novas regras dos royalties.

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