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Crédito será apresentando à comissão do orçamento na terça-feira pelo Planalto, que repassará R$ 779,5 milhões à órgãos internacionais; Segurobras terá R$ 50 milhões

O Palácio do Planalto pretende apresentar à Comissão Mista do Orçamento (CMO), na próxima terça-feira (13) o projeto de lei 41/2012, prevendo o repasse de R$ 184 milhões para a criação do Banco do Sul (BS), conforme apurou o iG .

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A instituição será o braço financeiro do Mercosul, acertado entre Argentina, Bolívia, Brasil, Uruguai e Venezuela. O montante a ser aprovado na CMO será a primeira parcela anual de cinco que o governo brasileiro fará no orgão financeiro regional.

O Brasil terá repassado US$ 420 milhões para criação do BS até 2017. O valor é a parte em dinheiro dos US$ 2 bilhões que o País desembolsará no banco, cujo capital total será de US$ 6 bilhões. O restante será no formato de crédito financeiro, conforme antecipado pelo iG .

Investida internacional

O PL 41/2012 totaliza R$ 779,5 milhões solicitados pelo Ministério da Fazenda para organismos financeiros internacionais. Os recursos são parte da investida do Planalto para calibrar a voz em foros supranacionais fora da América do Sul. A maior fatia irá para Associação Internacional de Desenvolvimento (Aid), que ficará com R$ 360 milhões.

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O Brasil pretende repassar ainda R$ 186,3 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Outro R$ 49,2 milhões serão remetido à Corporação Financeira Internacional (CFI).

Segurobras terá R$ 50 mi

O projeto de lei elaborado pela Fazenda prevê também R$ 50 milhões para a formação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Criada oficialmente pela Medida Provisório 564, que ampliou o programa Brasil Maior, a estatal apelidada de 'Segurobras' deverá administrar um capital de R$ 20 bilhões para financiar projetos de infraestrutura.

O aporte inicial previsto no PL 41/2012 será usado para implantar a estrutura básica da estatal, cuja missão será cobrir riscos em obras como hidrelétricas, projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os estádios da Copa de 2014. A estatal é criticada por empresas do setor, que faturou R$ 105 bilhões em 2011.

As seguradoras privadas têm expectativas altas para o Brasil, tendo em vista os grandes projetos de infraestrutura, como o pacote de concessões rodoviária de R$ 133 bilhões. O argumento do governo para criar a ABGF, contudo, é de que a iniciativa privada exagera na avaliação de risco, cobrando excessivamente caro para segurar obras de grande porte.

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