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Conselho do Fundo autorizou que saldos contratuais de obras atrasadas ou paralisadas para a Copa inscritas no programa Pró-Transporte sejam usados em empreendimentos que estejam dentro dos prazos

Agência Estado

O governo vai priorizar a utilização de recursos do FGTS nas obras de mobilidade urbana voltadas para a Copa do Mundo de 2014. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) autorizou, nesta quarta-feira, que os saldos contratuais de obras atrasadas ou paralisadas para a Copa do Mundo inscritas no programa Pró-Transporte, do Ministério das Cidades, possam ser usados em outros empreendimentos que estejam dentro dos prazos.

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Antes da decisão, os recursos do FGTS definidos para uma determinada obra não poderiam "migrar" para outra, mesmo em caso de paralisação ou atraso dos trabalhos. O objetivo do governo federal é dinamizar as obras de mobilidade urbana para a Copa, concentrando recursos naquelas que estão dentro do prazo ou apenas ligeiramente atrasadas.

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Os recursos adicionais do FGTS estarão disponíveis a partir desta quinta-feira. Criado no fim de 2010, o Pró-Transporte é um programa financiado pela Caixa com recursos do FGTS. O programa pode ser acessado por Estados e municípios para investir em obras de infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo.

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