Tamanho do texto

Um dia após a eleição do petista Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo, governo federal acena com um alívio para as contas públicas da capital paulista

Agência Estado

Um dia após a eleição do petista Fernando Haddad para a Prefeitura de São Paulo, o governo federal acenou, em sintonia com o Planalto, com um alívio para as contas públicas da capital paulista. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que é francamente favorável à substituição do indexador da dívida, de forma a suavizar as despesas com encargos. Augustin ofereceu a São Paulo e aos demais municípios a utilização da taxa básica de juros, a Selic, como indexador da dívida. A Selic está hoje em 7,25% ao ano.

Desde 2001, quando foram definidas as regras para o pagamento da dívida de Estados e municípios com a União, a cidade de São Paulo paga anualmente sobre o estoque, avaliado em R$ 58 bilhões, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 9% ao ano - ao todo, a dívida paulistana está indexada a uma taxa de quase 18% ao ano.

"É um caso peculiar", admitiu Augustin. Todos os demais municípios pagam ao Tesouro a taxa de 6% além do IGP-DI. Para Augustin, São Paulo poderia adotar expediente semelhante ao Rio, que anos atrás reduziu seu encargo adicional ao IGP-DI de 9% para 6% por meio de um "pré-pagamento" ao Tesouro. Para tanto, o Rio contraiu um empréstimo junto ao Banco Mundial, que ofereceu condições mais vantajosas.

A própria lei que regulamentou a medida provisória, de 2001, prevê a troca do indexador atual pela Selic. À época, essa mudança era vista como punição, pois a Selic rondava patamares de 30% ao ano. "Hoje a Selic é um benefício", diz Augustin.

O secretário afirmou que o governo continua estudando formas de permitir a ampliação dos investimentos em Estados e municípios. Com os Estados, basta ao Tesouro ampliar o limite de endividamento, caso as contas estejam dentro dos parâmetros previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já para os municípios cabe ao Tesouro criar linhas de investimentos direcionados, como os convênios com a União em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou o Minha Casa Minha Vida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.