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Banco Central negocia ainda com a Casa Civil e a equipe econômica a isenção tributária para o novo fundo, a exemplo do que ocorre com Fundo Garantidor de Crédito

Agência Estado

O Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCOOP) terá o valor de cobertura e o porcentual de contribuição iguais aos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O esclarecimento é do diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Operações do Crédito Rural do Banco Central, Sidnei Correa Marques.

A cobertura será de R$ 70 mil por CPF e a contribuição de 0,0125% ao mês, o que corresponde a cerca de 0,15% ao ano sobre a base de créditos segurados. A criação do fundo estava prevista em lei desde 2009. O BC negocia ainda com a Casa Civil e a equipe econômica a isenção tributária para o novo fundo, a exemplo do que ocorre com o FGC. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução n.º 4.150 na semana passada, estabelecendo requisitos e características mínimas para o FGCOOP.

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As normas foram divulgadas nesta terça-feira. O diretor afirmou, durante o IV Fórum Sobre Inclusão Financeira do BC, que a expectativa é de que o fundo comece a funcionar entre março e junho de 2013. "O fundo vai estimular as operações entre os cooperados e colaborar para redução das taxas de empréstimos, pois haverá mais competição", afirmou.

O FGCOOP deve contar inicialmente com R$ 400 milhões, ao entrar em operação no próximo ano, segundo Marques.

O Fundo Garantidor de Crédito, por exemplo, deve repassar entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões, correspondente à contribuição das cooperativas para o Recheque (recursos obtidos com taxas de devolução de cheques ou retirada de nome da lista de clientes que passaram cheques sem fundos). As taxas são repassadas atualmente ao FGC, incluindo a parte que corresponde às cooperativas.

O restante do dinheiro virá dos fundos garantidores já existentes das maiores entidades que reúnem cooperativas. São dez fundos, com cerca de R$ 300 milhões. A expectativa é de que o fundo, assim como o FGC, cubra 98% dos créditos. Hoje, há 1.234 cooperativas e dois bancos cooperativos, que representam cerca de 6 milhões de pessoas.

Solidez do segmento

As cooperativas de crédito estão sólidas e sem problemas de liquidez. O diretor do BC ressaltou ainda que o índice de Basileia dessas instituições está em 27,1%, acima dos 17,1% dos bancos. Ele descartou que a criação do FGCOOP esteja ligada a problemas financeiros do segmento, embora o fundo tenha poderes para ajudar, se houver necessidade.

"O sistema é estável. Hoje, temos 65 instituições em liquidação, apenas cinco são cooperativas, e muito pequenas. Elas estão bem capitalizadas, com alavancagem pequena e elevado índice de capitalização", declarou o executivo, que participa nesta terça-feira do IV Fórum Sobre Inclusão Financeira do BC. Sidnei relatou que o número de cooperados praticamente triplicou em quase dez anos.

As cooperativas representam 2,4% dos ativos totais do sistema financeiro, abaixo do que se verifica, por exemplo, na Costa Rica (8%) e na Alemanha (25%). "Nosso objetivo é, em algum momento, chegarmos aos dois dígitos. A Alemanha é um bom parâmetro." O diretor negou ainda que a criação de outros fundos garantidores esteja em pauta neste momento.

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