Tamanho do texto

A expectativa é que, nos primeiros cinco anos, o patrimônio total da Funpresp atingirá 7,9 bilhões de reais, ou 0,18% do PIB. Cerca de 37 mil servidores ingressarão no novo regime

Reuters

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), regulamentada por um decreto presidencial nesta sexta-feira, deve entrar em funcionamento já no início de 2013 e estar apta a fazer investimentos em até uma década, segundo altas fontes do governo.

Originalmente, o governo previa a existência apenas de um fundo reunindo os três poderes da República, passando depois a trabalhar com a possibilidade de criação de mais um. Dessa forma, um desses fundos (Funpresp-Exe) reuniria o Executivo e o Legislativo, com o Judiciário podendo associar-se por convênio à Funpresp, vista como um "guarda-chuva" que abrangeria todos esses fundos.

A expectativa é que, nos primeiros cinco anos, o patrimônio total da Funpresp atingirá 7,9 bilhões de reais, ou 0,18% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social.

Esse montante deve alcançar R$ 25,3 bilhões em 10 anos e passar a R$ 54,6 bilhões em 15 anos, atingindo R$ 163 bilhões, ou 3,62% do PIB, em 25 anos.

"Isso é bom para o Brasil porque cria uma fonte de financiamento de longo prazo com os recursos desse fundo, da mesma maneira que já acontece com os grandes fundos das estatais", disse a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Reuters, acrescentando que, provavelmente, esse será o maior fundo de pensão do país.

"Em 25 anos, a Funpresp chegará ao nível da Previ, do Banco do Brasil, que gastou 108 anos para chegar a esse patamar", afirmou à Reuters o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz.

A criação do fundo previdenciário para o funcionalismo público federal é uma das mais importantes iniciativas para desarmar, no médio e longo prazos, a bomba-relógio da elevada despesa do governo federal com o pagamento de pensões e aposentadorias de servidores inativos, que chegará a R$ 78 bilhões em 2013.

O montante, estabelecido na proposta orçamentária de 2013, é superior aos investimentos que o governo fará no próximo ano em educação e no programa social Brasil Sem Miséria, que juntos somam R$ 68 bilhões, e à verba de R$ 52 bilhões reservada para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para o programa de casas populares Minha Casa, Minha Vida.

"Esse sistema previdenciário está drenando renda das pessoas da base da pirâmide brasileira para os servidores", comentou o secretário Mariz.

Mas segundo estimativas do Ministério do Planejamento, somente em 2024 o novo fundo representará economia para os cofres públicos.

37 mil novos servidores em 2013

Miriam Belchior disse que pelo menos 37 mil servidores ingressarão no novo regime previdenciário em 2013 e há expectativa de que os funcionários que ingressaram no serviço público recentemente também se interessem pela Funpresp.

"Eles estão ainda no início da sua carreira e com a Funpresp há uma redução na contribuição e na verdade você paga menos e tem um salário liquido maior", explicou a ministra.

Pelo novo regime, as aposentadorias e pensões estarão garantidas até o teto de R$ 3.916,20, limite instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para receber mais que isso, o servidor terá de contribuir para uma previdência complementar na qual a União participa de forma paritária até o limite de 8,5% sobre o salário que exceder R$ 3.916,20.

Os funcionários públicos atuais continuarão a ter direito de se aposentar com salário integral.

Após a regulamentação publicada nesta sexta-feira, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ainda terá de aprovar o estatuto da entidade, o que pode ocorrer no mês que vem.

Depois disso, a presidenta Dilma Rousseff indicará os conselheiros e os diretores da Funpresp-Exe.

"Primeiro de janeiro é a data com a qual trabalhamos para que o fundo entre em atividade. É totalmente factível", disse o secretário Mariz. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, trabalha com a data de fevereiro.

A ministra disse que os conselheiros e diretores ainda estão sendo escolhidos e que o governo está buscando pessoas que tenham afinidade com o setor previdenciário e de investimentos.

"Estamos brincando de head hunter", disse, bem-humorada.

A Fundação é ligada ao Ministério do Planejamento, que fará o aporte de até R$ 50 milhões, conforme previsto na lei que criou a Funpresp para iniciar as atividades da entidade.

(Por Jeferson Ribeiro e Luciana Otoni -Reportagem adicional de Tiago Pariz; Edição de Raquel Stenzel e Frederico Rosas)