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O Ministério da Fazenda estabeleceu normas para análise da capacidade de pagamento dos Estados, de Distrito Federal e de municípios, em operação de crédito interna ou externa

Agência Estado

O Ministério da Fazenda estabeleceu normas para análise da capacidade de pagamento dos Estados, de Distrito Federal e de municípios, em operação de crédito interna ou externa. Essa análise da capacidade de pagamento terá como finalidade subsidiar a concessão de aval da União nessas operações. Portaria assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com as novas normas, foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria traz uma metodologia de análise com fórmulas matemáticas que permitem indicar a classificação da situação fiscal do Estado ou do município que estiver pleiteando o crédito. Essa análise será feita pelo Tesouro Nacional. Pela portaria, o Estado ou município poderá ser classificado por avaliações que variam de A+, quando a situação for excelente e o risco de crédito for quase nulo, até D- quando a situação for de desequilíbrio fiscal.

A portaria estabelece também as regras para a concessão das garantias da União e das contrapartidas oferecidas pelo estado ou município que quiser o aval da União para as operações de crédito.

A adoção dessas novas regras veio no momento em que o governo ampliou o espaço fiscal de vários estados para a concessão de novos créditos. O volume de recursos que poderá ser contratado pelos estados, até 2014, já chegou a quase R$ 60 bilhões.

O Tesouro Nacional já autorizou 21 Estados a contraírem empréstimos de até R$ 58 bilhões. Paraná e Distrito Federal ainda devem receber o aval da União até o final deste mês, elevando os recursos que serão despejados na economia.