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Fundo de pensão dos funcionários da Caixa aumentará participação na Norte Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica; Funcef já investiu R$ 300 milhões e deve colocar outros R$ 300 milhões no negócio se a operação for aprovada

Agência Estado

O fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) aumentará sua participação na Norte Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte. A diretoria do fundo aprovou a compra da participação que a Engevix detém na Norte Energia. A parte a ser adquirida corresponde a 3,75% do capital da empresa, informou ontem, terça-feira, o presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser.

O conselho deliberativo da fundação ainda precisa dar aval à medida. Se o sinal verde for concedido, a Funcef passará a deter 10% da empresa que construirá a hidrelétrica no rio Xingu (PA). A decisão do conselho deve ser tomada no próximo dia 26.

A Funcef já tem uma participação direta de 5% na usina de Belo Monte, além de outros 1,25% num fundo de investimentos (Caixa FIP Cevix). Com a operação, o fundo de pensão da Caixa terá a mesma fatia que o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras (Petros) detém no empreendimento. A Previ, do Banco do Brasil, também é sócia da usina, por meio da Neoenergia.

Caser não informou quanto será pago pela participação da Engevix. Segundo o executivo, a Funcef já investiu R$ 300 milhões na Norte Energia e deve investir outros R$ 300 milhões se a operação for aprovada pelo conselho da fundação.

Justiça

Menos de uma semana depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, ter autorizado a retomada das obras da usina, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ontem uma nova ação para suspender a construção da hidrelétrica.

No recurso, a PGR pede que a decisão do ministro seja analisada pelo plenário do STF. Como o Supremo está julgando o processo do mensalão, não há previsão sobre quando o pedido será avaliado. A PGR insiste que os índios que habitam a região onde a usina será instalada sejam ouvidos de forma prévia pelo Congresso Nacional, como determina a Constituição.

“Não se pode considerar conforme à democracia e ao devido processo legislativo uma decisão parlamentar que pode afetar direta e profundamente uma comunidade indígena, sem que se assegure a esse grupo étnico pelo menos o direito a voz, pelo menos a possibilidade de tentar influenciar o convencimento dos parlamentares, cuja decisão afetará o seu destino”, diz Deborah Duprata, vice-procuradora-geral da República.

“Todo esse quadro, seja no plano convencional, seja no plano constitucional, leva à seguinte indagação: é possível situar o interesse público apenas na realização da obra? Essa talvez fosse uma questão de fácil resposta em face de um ordenamento constitucional consagrador de um direito hegemônico. No caso de uma Constituição emancipatória, que assegura direitos de minorias, impondo limites materiais às decisões das maiorias eventuais, o interesse público não pode ser medido em desconsideração a esses grupos”, completa Deborah. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.