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Medida proposta pelo Brasil amplia de 100 para 200 o número de itens com possibilidade de aumento de impostos nacionais para importação acima da tarifa do bloco

EFE

Proposta brasileira se sobrepõe à argentina, que previa aumento para 35% nos produtos importados
AP
Proposta brasileira se sobrepõe à argentina, que previa aumento para 35% nos produtos importados

O Mercosul fechou um acordo para ampliar a quantidade de produtos sobre os quais os países-membros podem aumentar suas tarifas nacionais de importação como forma de proteção contra a crise global, informaram nesta sexta-feira fontes diplomáticas uruguaias.

O diretor geral de Integração e Mercosul do Ministério das Relações Exteriores do Uruguai, Álvaro Ons, explicou que a medida, proposta pelo Brasil, amplia de 100 para 200 o número de bens suscetíveis a altas tarifárias nacionais para a importação acima da tarifa comum no bloco.

A decisão foi tomada durante a cúpula do Mercosul que acontece na cidade argentina de Mendoza, com a presença dos presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, da Argentina, Cristina Kirchner, e do Uruguai, José Mujica.

A pauta da cúpula semestral inclui também a situação do Paraguai, quarto membro do bloco, suspenso temporariamente após a destituição de Fernando Lugo da presidência. A sugestão brasileira se impôs à proposta da Argentina, que aumentaria a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para 35%, o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), sugestão que não teve apoio do Uruguai nem do Paraguai.

Com a estratégia brasileira, explicou Ons, a aplicação de tarifas mais altas "passa a ser uma decisão de cada país, em função de seu interesse". "Definitivamente, o que foi decidido não implica nenhuma modificação na TEC, significa apenas que cada um dos Estados-membros do Mercosul pode aumentar sua tarifa nacional acima da TEC para até 200 produtos", afirmou o negociador.

Ons lembrou que o Uruguai defende que um aumento generalizado da Tarifa Externa Comum seria prejudicial à competitividade do país. "Aqui, o que existe é uma flexibilidade muito limitada para que cada um dos Estados-membros tome a decisão de elevar ou não sua tarifa nacional", afirmou.

Na cúpula do Mercosul realizada em Montevidéu, em dezembro de 2011, foi estabelecido que cada membro poderia aumentar suas tarifas para até 100 produtos, e de forma temporária, para se proteger das consequências da crise global no comércio internacional. A Tarifa Externa Comum do Mercosul se aplica a um universo total de quase 10 mil produtos, com uma taxa média de 14%. 


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