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Acionistas e credores dos bancos teriam que bancar a conta dos resgates dos bancos e seria criada uma rede de fundos nacionais de resolução que se ajudariam mutuamente

A Comissão Europeia deu nesta quarta-feira um passo inicial em sua intenção de formar uma união bancária entre os países do bloco, ao propor um plano que evita que crises das instituições financeiras sejam resolvidas com verbas públicas, protegendo os contribuintes. De acordo com este plano, os acionistas e credores dos bancos teriam que pagar a conta dos resgates dos bancos. Além disso, seria criada uma rede de fundos nacionais de resolução que se ajudariam mutuamente.

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A crise financeira evidenciou graves deficiências na gestão de riscos e de liquidez, tanto por parte dos bancos como das autoridades e órgãos reguladores. Entre os principais expoentes do fenômeno estão os colapsos, nos últimos anos, do Lehman Brothers e do Bear Stearns nos Estados Unidos, e do Northern Rock e do Dexia na União Europeia, assim como o recente resgate do Bankia na Espanha. O comissário europeu de Mercado Interno e Serviços Financeiros, Michel Barnier, afirmou em entrevista coletiva que a proposta "visa evitar no futuro situações similares".

No total, o custo das reestruturações e resgates obrigou os governos europeus a injetar dinheiro público e oferecer garantias. A conta total entre 2008 e 2011 foi de 4,5 trilhões de euros, ou 37% do PIB do bloco. Por enquanto, a Comissão Europeia não conseguiu criar um fundo de resolução europeu devido à falta de apoios, mas gerou um "embrião" neste sentido e para a união bancária.

Por enquanto serão estabelecidos fundos nacionais que funcionarão a partir de 2015 e que poderão se ajudar mutuamente, sobretudo em crises além das fronteiras. Estes fundos serão financiados por meio de contribuições dos bancos para reunir o equivalente a 1% dos depósitos bancários cobertos durante 10 anos. Os fundos, segundo a proposta, serão usados exclusivamente para apoiar a reorganização e saneamento ordenados dos bancos, e nunca para um resgate.

Também os sistemas de garantias de depósitos fornecerão recursos para proteger as economias, e os países podem decidir se vão fundí-los com os fundos nacionais. Para que os acionistas e credores paguem a conta dos resgates, e não os contribuintes, haverá a reestruturação (ou resgate interno), denominada "bail-in", que prevê uma recapitalização mediante o cancelamento ou a diluição das participações e de títulos da dívida nas mãos de credores ou a conversão da dívida em ações.

Com as normas propostas, todos os bancos terão que elaborar planos de recuperação caso seus balanços se deteriorem, e as autoridades deverão preparar planos de resolução. Se as autoridades identificam obstáculos para resolver uma crise, podem exigir ao banco que mude sua estrutura legal ou operacional, mas as entidades que fazem parte de um mesmo grupo também podem se ajudar entre si.

Na segunda fase da intervenção adiantada, as autoridades podem pedir ao banco que implemente qualquer ponto do plano de recuperação, elabore um programa de ação e um calendário, convoque uma junta de acionistas para adotar medidas urgentes e delineie um plano de reestruturação da dívida com seus credores. Além disso, podem destituir a direção e nomear temporariamente um gestor especial.

Em uma terceira fase, e se as autoridades determinarem que não há alternativas que possam prevenir a quebra, os governos ou reguladores devem tomar o controle da entidade e iniciar medidas de resolução. Os instrumentos disponíveis preveem a venda da entidade ou de filiais, fusões, a criação de um "banco ponte" no qual serão integradas as funções essenciais para sua posterior venda e liquidação do resto de atividades e a de um "banco podre" para separar os ativos tóxicos e limpar o balanço. 

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