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ONG local quer que governo explique qual é a fórmula que aplica para rejeitar a compra de divisas estrangeiras por parte da população

A Justiça argentina prepara-se para receber vários processos de consumidores revoltados com as restrições impostas pelo governo à compra de dólares, medidas que motivaram "panelaços" em alguns bairros de Buenos Aires.

A ONG portenha Saiba Se Defender prepara a apresentação de uma ação coletiva nos tribunais para reivindicar que o Fisco argentino detalhe qual é a fórmula que aplica para rejeitar a compra de divisas estrangeiras por parte da população, disse neste sábado o presidente da entidade, Pablo Rodríguez, em declarações à Agência Efe.

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A organização acusa a Administração Federal de Receita Pública (Afip) de usar um "mecanismo arbitrário" nos controles que realiza desde novembro passado a cada uma das operações com dólares em casas de câmbio e bancos, acrescentou o presidente da associação civil de defesa do consumidor.

"Nos últimos dias, recebemos entre 60 e 70 denúncias de pessoas que têm problemas pela restrição de dólares. As reivindicações procedem de todas as classes sociais, desde aqueles que não podem viajar ao exterior até aquelas que devem pagar uma prestação médica avaliada em dólares ou comprar um pequeno terreno para uma casa modesta", explicou Rodríguez. Nos próximos dias, a ONG também apresentará outras cinco demandas judiciais individuais para reivindicar a habilitação à compra de dólares, moeda-refúgio favorita de boa parte dos argentinos.

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Uma das primeiras ações judiciais apresentadas foi a de um aposentado que não teve autorização para adquirir US$ 10 que queria para dar de presente aos netos. "Ele foi fazer uma denúncia à Afip e lhe disseram que aquilo era inconsistente. Voltou à casa de câmbio, tentou comprar um dólar e também foi rejeitado", contou o advogado Luis Moliterno, representante do aposentado Julio César Durán.

Assim, as recusas às operações com divisas se multiplicaram nas casas de câmbio e bancos, onde os compradores devem esperar que o Fisco aprove a aquisição mediante um sistema informático. A polêmica cresce num momento em que o governo de Cristina Kirchner se prepara para enfrentar o pagamento de vencimentos de título da dívida externa e registra receitas menores de divisas por exportações, que caíram 6% em abril, na comparação com o mesmo mês do ano passado.

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"Nós consideramos este sistema ilegal porque viola princípios constitucionais. É preciso buscar uma solução através da Justiça", avaliou Rodríguez. As novas normas fizeram ressurgir os circuitos informais de câmbio paralelo. Os cambistas de rua cobram, segundo a imprensa local, cerca de 5,90 pesos para a compra de um dólar, enquanto o preço oficial em bancos e casas de câmbio é de 4,49 pesos.

O senador governista e ex-chefe de Gabinete Aníbal Fernández estimou neste sábado que a brecha entre o dólar oficial e o paralelo será reduzida na próxima segunda-feira a partir de um aumento da cotação da divisa em casas de câmbio para 5,10 pesos por dólar. "O que eu sei é que houve uma reunião ontem (sexta-feira) com os representantes das casas de câmbio. Estariam abrindo para 5,10 pesos (na segunda-feira)", indicou o parlamentar em declarações à rádio "Mitre".

Na quarta-feira passada, o chefe de Gabinete argentino, Juan Manuel Abal Medina, criticou o que chamou de "obsessão compulsiva" por dólares existente em parte da sociedade e defendeu as medidas para "desdolarizar" a economia estipuladas pelo governo. EFE Por sua vez, o vice-ministro de Economia argentino, Axel Kicillof, disse nesta sexta-feira que "não existem" planos de "pesificação" no país, tal como sugeriram versões jornalísticas. 

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