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Planalto apresenta duas novas emendas à Resolução 72, que unifica ICMS em 4%, para desfazer racha na base governista sobre

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Ideli Salvati (Relações Institucionais) fizeram nesta terça-feira (24) uma última reunião antes de os senadores votarem a Resolução 72 no plenário da casa em ato previsto para hoje.

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O encontro foi uma tentativa de minimizar o descontentamento dos estados em torno da unificação em 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS), que promete pôr fim à “guerra dos portos”, pratica de incentivo fiscal pelos estados para receber movimentação de carga de produtos importados e investimentos de empresas para o entorno.

O encontro ocorreu após o senador Luiz Henrique da Silveira (PMD-SC) prometer para hoje uma emenda estabelecendo uma regra de transição do ICMS, atendendo pleito de governadores prejudicados com a proposta do governo.

A saída do governo foi flexibilizar a lei para excluir da nova alíquota do imposto produtos sem similaridade nacional. “Conseguimos excepcionalizar produtos que não tenham similar produzido no país”, afirmou ao iG Economia o o senador Eduardo Braga.

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O Planalto também irá excluir itens de informática que estão fora do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis), projeto incluído no Plano Brasil Maior para incentivar a instalação do setor de alta tecnologia no país.

O governo espera que as mudanças adicionadas de última hora ajudem na aprovação da Resolução 72 no plenário do Senado.

Guerra da indústria
Para receber investimentos de empresas, os estados deram início a chamada “guerra dos portos”, reduzindo alíquotas do ICMS em média de 18% para 12%. Com isso, segundo o governo, facilitam a entrada de produtos importados.

Os incentivos fiscais fizeram o Brasil perder R$ 26,7bilhões em crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 2000 e 2011, segundo estudo realizado pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

O levantamento aponta que a recusa fiscais por cerca de dez estados ampliou de 11,8% para 22,1% o fluxo de importação. Alta puxada também pela valorização do real ante o dólar americano. A Fiesp estima em 915 mil o número de empregos perdidos no país por conta do aumento dessas importações.

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