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Alíquota de 4% foi aprovada por parte dos senadores à revelia de protesto dos estados e agora votação segue no plenário

Por 20 votos favoráveis e seis contrários, a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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A aprovação foi uma vitória do Planalto após o ministro Guido Mantega (Fazenda) dar um ultimato aos estados acusados pelo Planalto de praticar a chamada 'guerra dos portos', facilitando a entrada de produtos industrializados importados por meio de alíquotas reduzidas do Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços (ICMS). "É fundamental preservarmos o mercado interno para produtos brasileiros e não faz sentido alguns estados darem incentivos fiscais", afirmou nesta terça-feira.

A tensão sobre o tem levou o governador capixaba Renato Casagrande a classifficar a Resolução 72, que unifica a alíquota do ICMS em 4% para todos os estados, como uma proposta "irracional" do Planalto .

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Casagrande (PSB-ES), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (DEM-SC) estiveram ontem com Mantega para pleitear uma transição gradual da alíquota do ICMS para 4%, como propõe a Resolução 72. Mas a solução foi recusada pelo governo federal. "O que estávamos negociando com o governo [federal] era uma redução gradual para as empresas se adaptarem a essa nova alíquota", diz o governador Catarinense. "Ele [Planalto] entendeu que a gradualidade não é boa e tirou [o tema da pauta]", afirmou Colombo.

Mantega rebateu a afirmação hoje, garantindo que "A transição é dar recursos para que os estados possam migrar para ter uma atividade produtiva".

A pedido dos governadores, o senadores tentaram suspender a votação na CAE. Mas a medida passou pela comissão e, agora, vai para apreciação no plenário do Senado. A comissão aprovou também um requerimento de urgência para o encaminhamento da matéria ao plenário.

Hoje, a maioria dos estados pratica a alíquota máxima de 18% mas, segundo a Fazenda, cerca de dez governos têm rebaixado o percentual para atrair empresas interessadas em usar seus portos para importação de produtos industrializados. O modelo estaria fazendo a dólar operar próximo a R$ 1,64 para itens com similares nacionais . A diferença cambial é apontada pelo governo federal como um dos responsáveis pelo desempenho ruim da indústria brasileira.

Perda anual reposta com crédito único
O Espírito Santo calcula ganho de R$ 3 bilhões para estado e municípios com a recusa fiscal de parte do ICMS para atrair atividade econômica. Já Santa Catarina estima em R$ 950 milhões o ganho anual. É este montante que os estados perderão com a alíquota de 4% valendo igualmente para todos os estados.

A Fazenda oferece R$ 3 bilhões para cada estado como compensação. O montante seria repassado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros anuais de 7%. Na interpretação do Planalto, o crédito é suficiente para os estados melhorarem a infraestrutura para receber investimento de indústrias interessadas em instalar fábricas e não apenas operar carga para obter incentivo fiscal. "Estamos dando recursos para eles [estados] serem atraentes para a produção e não apenas importação", disse o ministro.

A 'guerra fiscal' é praticada, por exemplo, há 40 anos pelo Espírito Santo. Hoje, as operações portuárias com incentivo fiscal dado pelo estado somam cerca de R$ 3 bilhões por ano.
Segundo Casagrande, será este o valor anual que estado e municípios irão perder. "O maior problema da indústria nacional não é o incentivo da importação. É o custo Brasil, é o câmbio", protesta o governador capixaba .

*Com Reuters

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