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Governador do Espírito Santo recusa contrapartidas do Planalto para aprovar projeto de lei que unifica ICMS dos estados em 4%

O governador capixaba Renato Casagrande (PSB) afirmou nesta segunda-feira que o Espírito Santo irá pedir aos senadores do estado para votar contra a Resolução 72, que estabelece a alíquota unificada do Imposto sobre a Circulação de Produtos e Serviços (ICMS) em 4% como forma de eliminar a chamada 'guerra dos portos' (disputa por carga de produtos importados). “A minha bancada vai votar contra”, afirmou, após reunião com o ministro Guido Mantega (Fazenda).

Após passar pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) na semana passada, o projeto de lei será discutido amanhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Casagrande e os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e Goiás, Marconi Perillo (PSDB), comparecerão para pressionar suas bancadas. Cada um deles se encontrar com Mantega nesta segunda-feira, em reuniões individuais. “Não concordamos com essa decisão violenta do governo [federal]. Sem uma transição, não tem como aprovar essa medida”, diz Casagrande.

O governador classificou a resolução como “decisão irracional” do Planalto, argumentando que ela não inibirá a entrada de produtos importados como pretende o Ministério da Fazenda.

Casagrande sugere o intervalo de oito anos como transição para a unificação do ICMS. Isto porque, segundo ele, mesmo o pacote de benesses sugeridas pelo Planalto como contra partida (renegociação da dívida dos estados, mais investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC) não ajuda o estado a recuperar a receita que irá perder. “Vamos perder R$ 1 bilhão e ganhar R$ 150 milhões [com a contraproposta federal]", comparou.

A Fazenda também colocou como proposta um maior repasse de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para compensar as perdas.

O Espírito Santo confirma que irá tomar empréstimo de R$ 3 bilhões junto ao BNDES, corrigidos por 6% da TJLP mais 0,9% de juros instituído pela Fazenda para obras ligadas à Copa 2014. “Estamos acatando esse financiamento porque precisamos de financiamento”, justificou o Casagrande.

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