Empresas recuperam R$63 bi em tributos por meio de ações judiciais em 2020

A Assertif, consultoria especializada na mineração de créditos, informa que as empresas brasileiras contam com uma grande oportunidade para incrementar o fluxo de caixa. Trata-se da recuperação dos valores pagos em decorrência das discussões judiciais sobre a ilegalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

Segundo a Assertif, o surgimento da oportunidade se deu com a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS em 2017. Assim sendo, os valores pagos a mais pelos contribuintes agora podem ser compensados ou restituídos. Todavia, o assunto ainda está sub judice. No que já é chamado de julgamento do século, por envolver um impacto de R$ 250 bilhões nos cofres públicos, os juízes vão se reunir no dia 29 de abril para tratar dos Embargos de Declaração da União Federal que pedem a modulação dos efeitos da decisão da corte de quatro anos atrás.

Empresas e Tributos

Dados da própria Receita Federal mostram que as empresas brasileiras que ingressaram com ações judiciais nesse sentido já conseguiram recuperar R$ 63 bilhões em 2020. “A decisão da justiça acabou beneficiando o setor produtivo em um momento bem difícil para a economia brasileira”, afirma José Guilherme Sabino, sócio-fundador da Assertif.   

A decisão do STF foi a principal razão do volume de recuperação total de tributos pelos contribuintes quase ter dobrado em 2020. Passou de R$ 100 bilhões em 2019 para R$ 167 bilhões no ano da pandemia de Covid-19, um salto de 67%. “Com a continuidade das medidas de isolamento social, essa oportunidade de geração de caixa é absolutamente fundamental para o setor produtivo”, complementa Bertrand Douet, também sócio-fundador da Assertif.

A companhia

A Assertif é uma consultoria especializada na mineração de créditos previdenciários, fiscais e de depósitos recursais para organizações de todos os portes. É credenciada também como administradora judicial na gestão de falências e recuperação judicial. Com 20 anos de atuação e mais de 1.000 clientes em seu portfólio, já́ levantou em sua história cerca de R$ 1 bilhão para organizações como Google, Atento, TIM, Lojas Marisa, Agibank, Calçados Beira Rio, Caixa Seguradora, Lorenzetti, Hospital de Olhos do Paraná, entre outras.

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