A 26ª Vara da Justiça do Estado de São Paulo condenou a fabricante de eletrodomésticos Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, a pagar uma dívida de R$ 283 milhões ao banco Safra - valor que pode chegar a R$ 700 milhões considerando correções pelos índices da tabela judicial e juros de 12% ao ano previstos no processo. O processo se arrasta desde 2001 e foi inicialmente movido pelo banco Safra contra a fabricante de compressores Embraco, que é hoje controlada pela Whirlpool.

A sentença foi assinada pelo juiz César Santos Peixoto na última segunda-feira.

Pela decisão da Justiça paulista, bens imóveis da Embraco poderão ser hipotecados para assegurar o cumprimento da decisão durante a tramitação dos recursos. A disputa judicial começou quando o banco entrou com uma ação de cobrança contra a Embraco para reaver uma dívida referente a oito contratos de abertura de crédito em conta corrente firmados em junho de 1989.

Em 2005, a Embraco entrou na Justiça contra o banco, em um processo dentro do processo, na tentativa de decretar a nulidade dos empréstimos. A empresa alegava, em sua defesa, que os contratos teriam sido firmados com desvio de finalidade, para favorecer a empresa Distribank - constituída por diretores da Embraco que não teriam poderes estatutários para realizar os empréstimos. A ação, porém, foi negada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Procurada, a Whirlpool afirmou que vai recorrer da decisão. "A decisão de 1ª instância da 26ª Vara Cível da Comarca de São Paulo refere-se a uma ação de cobrança que teve origem em um empréstimo de caráter pessoal, feito a um antigo executivo da companhia em 1989. A empresa contesta esse empréstimo, pois nunca usufruiu dele e irá recorrer da decisão", afirmou a Whirlpool, por meio de nota enviada à reportagem.

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