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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje que, a partir do dia 1º de janeiro de 2009, os preços de passagens aéreas de vôos saindo do Brasil para qualquer país poderão ter descontos de até 20% sobre os valores mínimos atualmente obrigatórios. Gradualmente, o porcentual de descontos permitidos será ampliado até que, em 1º de janeiro de 2010, as tarifas internacionais estejam totalmente liberadas.

Esse mesmo processo de liberação gradual dos preços dos bilhetes aéreos para América do Sul ocorreu ao longo deste ano.

A resolução da Anac, publicada no Diário Oficial da União, é válida para todas as companhias aéreas com vôos internacionais a partir do Brasil, sejam nacionais ou estrangeiras. Os descontos, porém, não são obrigatórios, já que a Lei nº 11.182, estabeleceu a liberdade de mercado no País. Assim, cada companhia aérea poderá oferecer o desconto, ou não, de acordo com suas estratégias comerciais.

A Anac afirmou que o objetivo da liberação de tarifas é estimular a competição entre as companhias e permitir promoções. A regulação historicamente vigente sobre as passagens internacionais comercializadas por companhias nacionais e estrangeiras no Brasil limitava os descontos que poderiam ser oferecidos sobre uma tabela de referência de valores, o que não ocorre nos bilhetes comercializados nos Estados Unidos ou na Europa. Com a resolução, a expectativa da Anac é de que a partir de 2009 passem a ocorrer promoções, em especial em períodos de baixa demanda, pois as companhias precisarão de algum tempo para implantar suas estratégias comerciais nessa nova realidade.

Desde 1º de setembro de 2008 também já existe liberdade tarifária para os vôos saindo do Brasil para qualquer país da América do Sul. No mercado doméstico, a liberdade de mercado está prevista na Lei nº 11.182 de criação da Anac. Segundo dados do Anuário Estatístico da Anac, no ano passado 5,74 milhões de passageiros saíram do Brasil para o exterior em vôos regulares de companhias nacionais e estrangeiras, representando um crescimento de 11,5% sobre o movimento de 2006.