Publicidade
Publicidade - Super banner
enhanced by Google
 

Venda do Berj pode ser questionada para incluir títulos como pagamento

RIO - O processo de privatização do Berj pode passar por questionamentos judiciais antes mesmo de novembro, mês em que o governo do Rio de Janeiro espera realizar o leilão da parte do Banerj que não foi vendida ao Itaú em 1997. O advogado Sérgio Luís de Oliveira Guedes, representante de empresas que prestaram serviços ao Estado do Rio nos anos 90, cobra a permissão de que as Cotas do Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro (CFP/RJ) sejam usadas como pagamento de até 5% do preço pelo qual o Berj vier a ser vendido.

Valor Online |

As cotas foram criadas no âmbito do Programa Estadual de Desestatização (PED), regulamentado pela lei estadual 2.470/95, e só podem ser utilizadas em processos de privatização. Na época da criação, segundo Guedes, empresas credoras do Estado receberam as cotas, que eram dadas como pagamento de até 5% do valor total de compra.

De acordo com o advogado, o sistema funcionou bem para as privatizações de empresas como CEG, Metrô e Barcas S.A., mas alguns credores do Estado ficaram com os papéis na mão quando a venda da Cedae emperrou, no fim dos anos 90. Guedes representa empresas cujas CFPs somam valor de face de R$ 22 milhões.

"Queremos apenas que o edital autorize a utilização dos papéis. Se um banco ganhar e não quiser utilizar esses títulos, tudo bem, mas o edital tem que autorizar, senão, vamos brigar na Justiça", frisou Guedes durante a audiência pública de preparação para o leilão. O próprio advogado diz que, como pessoa física, tem pouco mais de 698 mil CFPs. "Se não pudermos usar, ficaremos com o mico na mão", acrescentou.

Em apresentação durante a audiência pública, o secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, afirmou que o Estado só aceitará moeda corrente ou transferência bancária via TED como pagamento pelo banco. Levy não acredita que a crise internacional possa reduzir o interesse pelo Berj, que tem como principais atrativos o prejuízo fiscal de R$ 2,955 bilhões e a base negativa de Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de R$ 3,277 bilhões, que podem ser usados para reduzir o lucro tributável.

Também presente à audiência pública, o subprocurador do Estado, Henrique Bastos, ponderou que, como o Berj não tem ativos operacionais, a privatização da instituição não estaria contemplada pela lei 2.470/95, que instituiu o PED e disciplinou o uso das CFPs.

(Rafael Rosas | Valor Online)

Leia tudo sobre: home

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG