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Varig antiga continua em recuperação judicial

A recuperação judicial da Varig antiga (Flex) vai continuar por tempo indeterminado, embora o prazo final previsto em lei termine hoje. Durante os dois anos destinados à reestruturação, algumas premissas básicas da Lei de Recuperação de Empresas não foram cumpridas.

Agência Estado |

Foi por isso que o juiz Luiz Roberto Ayoub, coordenador do processo, deu continuidade à proteção da Flex contra execuções de dívidas ou pedidos de falência.

Em nota, Ayoub esclarece que não se trata de prorrogação, instrumento não previsto em lei. Mas, na prática, foi isso o que ocorreu, avaliam especialistas do setor. O caminho para a continuidade foi aberto de duas maneiras. Ontem, a assembléia de credores da Flex, que definiria a forma de pagamento de sua dívida, de cerca de R$ 7 bilhões, por meio de debêntures, foi suspensa por seis meses (90 dias, prorrogáveis por mais 90).

Os credores votariam o texto da escritura das debêntures. No entanto, como nem a lista dos valores devidos a cada credor ficou pronta (quadro geral de credores), a assembléia foi adiada. A decisão de Ayoub também se baseia numa petição ajuizada pela Fundação Ruben Berta, ex-controladora da Varig, que pediu o encerramento da recuperação judicial. O juiz, que já havia afastado a fundação da gestão da empresa, negou ontem o pedido.

Em seu despacho, ele citou o Artigo 61 da nova Lei de Falências: "O devedor permanecerá em recuperação judicial até que se cumpram todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial". Ayoub acrescenta que "a lei, portanto, não estabelece prazo para finalizar a atuação judicial, como defendem os peticionantes (Fundação Ruben Berta)".

Ainda conforme sua decisão, Ayoub lembra do caso da Parmalat. "Lá, o monitoramento também está em curso. Aguarda-se, da mesma forma, o integral cumprimento das obrigações pactuadas no Plano de Recuperação Judicial, em especial a formação do quadro de credores."

"É uma prorrogação, sim. Assim como ele (Ayoub) descumpriu várias cláusulas da lei, alegando que se tratavam de questões sociais, não cumpriu a lei agora. Está sendo coerente", acusou a secretária-executiva do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino. A reportagem do Estado procurou o juiz, mas ele não retornou os pedidos de entrevista.

Segundo a sindicalista, a esperança, agora, está no julgamento da ação de defasagem tarifária no Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra do governo cerca de R$ 5 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas aéreas entre os anos 80 e 90. O julgamento tem chances de ser realizado após o fim do recesso do Judiciário, em agosto.

Com a decisão, a Flex ganha tempo para continuar cobrando judicialmente duas dívidas que podem colaborar com o seu plano de negócios e fortalecer seu fluxo de caixa. Da Gol, são cerca de R$ 50 milhões, referentes ao período em que a nova Varig (VRG) não tinha certificado de homologação de empresa de transporte aéreo (cheta) e usava esse documento "emprestado" da Varig antiga, além de sua infra-estrutura. Outra dívida, de R$ 48 milhões, está sendo cobrada da VarigLog, que só reconheceu em balanço R$ 37 milhões.

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