Depois de quatro anos de disputa no Cade, a briga entre a Vale e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) pelo direito de preferência sobre o minério de ferro da mina de Casa de Pedra deixou a alçada dos órgãos de defesa da concorrência e ingressou no Tribunal de Justiça do Rio.

Na ação que move desde o início de agosto na 7ª Vara Cível, a mineradora cobra uma compensação financeira da siderúrgica, presidida por Benjamin Steinbruch, pelo prejuízo causado com o fim do direito de preferência exigido pelo Cade.

No processo, ao qual o Estado de S.Paulo  teve acesso, a Vale argumenta, em exposição pontuada de acusações de "traição", que a CSN "rasgou o contrato" de descruzamento das participações acionárias, fechado no final de 2000, ao não negociar de "boa-fé" uma indenização para cobrir os prejuízos da mineradora, como estava previsto nos termos do contrato.

A Vale alega que o acordo previa "expressamente" a necessidade de uma nova negociação entre as partes, caso o Cade impusesse alguma restrição à operação, o que ocorreu em meados de 2005.

Desde então, a Vale vinha garantindo acesso ao minério de Casa de Pedra por meio de liminares. Mas, no início deste ano, o Cade divulgou seu parecer final sobre as acusações de concentração excessiva no setor de minério de ferro e a Vale foi obrigada a abrir mão do direito de preferência para conseguir manter a subsidiária Ferteco.

O processo traz a íntegra do artigo que estabelece, no contrato de descruzamento das participações acionárias, a possibilidade de mais uma repactuação após parecer do órgão de defesa da concorrência. "Caso o Cade determine o desfazimento de um ou mais negócios jurídicos estabelecidos neste contrato ou os aprove impondo condições, as partes concordam em negociar de boa-fé ou adotar condutas para alcançar resultados semelhantes aos originalmente objetivados com a celebração do contrato", diz o documento.

Para a Vale, a CSN vem adotando uma postura "traiçoeira" ao assinar um contrato e depois pedir ao Cade que negue sua vigência. A companhia lembra que a própria Procuradoria do Cade reconheceu que a perda do direito de preferência geraria efeitos patrimoniais e que a Vale teria direito a ser devidamente compensada por isso.

"Essa constatação já é óbvia, e fica ainda mais visível quando se verifica que os excedentes de produção podem chegar, em médio prazo, a 80% da produção da mina", ressalta a Vale. A mina da CSN, além de ser uma das maiores do Brasil, também é considerada privilegiada pela qualidade do seu produto, considerado um dos melhores minérios do mundo.

"O direito de preferência foi negociado como um ativo na operação de descruzamento das ações com a CSN. Não foi de graça", disse no ano passado o diretor de assuntos corporativos da Vale, Tito Martins. "É um ativo que vale dinheiro, algo em torno de R$ 3 bilhões."

O acordo, fechado em 2001, garantiu à Vale, por 30 anos, o direito de preferência ao excedente de Casa de Pedra, mina localizada em Minas Gerais, de propriedade da CSN, siderúrgica na qual a Vale tinha participação acionária. Na época, as duas empresas negociaram que todos os ativos siderúrgicos ficariam com a CSN e os de mineração, com a Vale, à exceção dessa mina.

No processo, a Vale não determinou valor para a indenização e requereu que peritos calculem quanto valeria hoje o direito de preferência, para cobrar da CSN o valor acrescido de juros e correção monetária.Nem a Vale nem a CSN quiseram se manifestar ontem a respeito da disputa.

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