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Vale diz que não foi notificada sobre decisão do TRT

A mineradora Vale informou hoje que ainda não foi notificada oficialmente sobre uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que condenou a companhia a pagar indenizações que somam R$ 300 milhões por irregularidades trabalhistas cometidas contra funcionários terceirizados que prestam serviços na mina de Carajás, no Pará. A Justiça condenou a Vale a pagar R$ 100 milhões por dano moral coletivo à comunidade lesada na região, por meio de projetos de políticas públicas.

Agência Estado |

Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 200 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) por prática de "dumping" social.

Para o tribunal, a mineradora reduziu artificialmente custos com seus funcionários para conseguir vantagens competitivas na venda de seu produto ao não incluir como despesa o pagamento das horas que os funcionários gastavam para chegar até as minas da empresa.

Em nota divulgada nesta tarde, a Vale informou que a sentença surpreendeu por ser muito superior ao valor de R$ 100 milhões pedido pelo Ministério Público na ação. "A Vale reitera sua preocupação com o fato de que o magistrado, que já enfrentara pleitos de suspeição neste processo, torne sua decisão pública antes mesmo da notificação oficial às partes envolvidas no processo", diz a nota. A condenação da Vale foi divulgada hoje pelo jornal Folha de S.Paulo.

Sobre o mérito da decisão do TRT, a mineradora esclareceu que o fornecimento de transporte coletivo para os empregados é um atendimento à demanda dos próprios trabalhadores para maior conforto e pontualidade. "As vantagens obtidas para todos são óbvias. Basta comparar as condições de transporte dos demais trabalhadores das grandes cidades do Brasil com as condições de transporte dos trabalhadores de Carajás", concluiu.

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