Depois de mais de dois anos recebendo parcialmente seus benefícios, alguns só 20%, os 9,5 mil aposentados do fundo de pensão Aerus puderam respirar mais aliviados nesta semana. A Advocacia Geral da União (AGU) publicou parecer determinando que a União deve complementar o pagamento de suas aposentadorias, fazendo valer uma liminar obtida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas com esse objetivo.

O recurso foi ajuizado pelos advogados do sindicato desde meados de 2006, mas só nesta semana a AGU deu parecer favorável a um imbróglio jurídico que se arrasta por quase quatro anos nas diversas instâncias do Poder Judiciário. O Aerus está sob intervenção desde abril de 2006, quando dois planos da Varig foram liquidados. Estima-se que o rombo já chega a R$ 3 bilhões, principalmente pela falta de contribuição da principal patrocinadora, a Varig.

"Essa notícia foi recebida com muita alegria por todos, porque isso aponta para a oportunidade de acelerar o tal do encontro de contas para decidir definitivamente esse problema que afetou quase 10 mil pessoas", afirma a presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Graziella Baggio.

Ela referiu-se a cerca de R$ 5 bilhões que a Varig em recuperação judicial (Flex) cobra na Justiça por perdas com o congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. O governo, por sua vez, alega que tem praticamente a mesma quantia a receber de diversas pendências, como fiscais.

Caso a decisão seja favorável à Varig, o que ainda será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a União poderá fazer o acerto de contas, já que a ação de defasagem tarifária, lembra Graziella, foi dada como garantia ao governo pelo Aerus. Há dois recursos que integram o processo de responsabilização da União pelo pagamento aos aposentados do Aerus que ainda deverão ser julgados e que poderiam mudar o rumo do parecer da AGU. Mas enquanto eles não forem apreciados, prevalece a determinação para que a União complemente a aposentadorias.

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