Brasília, 25 - O plano do governo para a regularização fundiária da Amazônia - onde apenas 4% das terras em mãos de particulares são legais - prevê a doação dos lotes de até 400 hectares aos atuais ocupantes, informou hoje durante seminário sobre a situação das terras na região o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger. O ministro é também o coordenador do Plano Amazônia do governo federal.

De acordo com informações de Mangabeira, as propriedades de 401 a 1,5 mil hectares terão as medidas de regularização aceleradas, acabando com a burocracia hoje existente; de 1.501 a 2,5 mil hectares, cuja venda depende de licitação, o governo vai procurar um jeito de tornar as regras mais ágeis; e, de 2.501 hectares para cima, abrirá caminho para a retomada, pela União, da terra grilada por fazendeiros e empresas.

O ministro informou ainda que a União deverá repassar aos municípios as terras onde foram construídas cidades e que hoje estão irregulares. "É uma situação absurda, pois dezenas de municípios nasceram em cima de terras da União e os lotes deles são ilegais", comentou Mangabeira.

Ele disse também que o governo estuda, com o Plano Amazônia, fazer uma simplificação radical das regras e procedimentos necessários para a regularização fundiária, sempre em comum acordo com Estados e municípios. "Nenhum país do mundo moderno que enfrentou esse problema conseguiu resolvê-lo sem simplificar sua legislação", disse o ministro. "O Brasil terá de seguir o mesmo caminho."

Regularização

Para o ministro, a Amazônia só avançará como vanguarda da Nação se for feita a regularização fundiária. "A conseqüência do caos fundiário na Amazônia é vasta e nociva e faz com que a pilhagem seja mais atuante que a preservação. Hoje, toda a Amazônia se sente chantageada", afirmou o ministro.

A fala de Mangabeira foi reforçada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que participou do mesmo seminário. Segundo ela, a ausência de marcos legais para a regularização fundiária das terras da Amazônia vem sendo o maior agravante para o desmatamento da área. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também presentes ao seminário, compartilharam do mesmo pensamento a respeito da Amazônia.

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