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União mantém meta fiscal de 4,3% para 2009

BRASÍLIA - O projeto de lei do Orçamento da União de 2009, que será enviado ao Congresso Nacional até o dia 31, prorrogará, para o próximo exercício, a meta de superávit primário de 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que o 0,5% do PIB do esforço fiscal adicional, tal como neste ano, também será usado para capitalizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) no próximo ano. A proposta de manter o adicional de meio ponto percentual na meta fiscal de 2009 foi submetida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, na quarta-feira e, no mesmo dia, foi aprovada pelo presidente.

Valor Online |

Com isso, a idéia é chegar ao fim de 2009 com cerca de R$ 30 bilhões no fundo, de forma que, a partir daí, ele já tenha estofo para fazer política fiscal anticíclica. Com o fundo soberano forrado com reais para enfrentar eventuais períodos de baixo crescimento doméstico, e as reservas cambiais com US$ 200 bilhões em caixa, o país, na visão da área econômica do governo, estará melhor preparado para enfrentar os períodos de baixo crescimento econômico (interno ou externo), que são normais nos ciclos econômicos. A disposição de dar um caráter contra-cíclico ao fundo soberano, garantiu um ministro, é pra valer .

Também foi acertado entre os ministros e o Palácio do Planalto que o governo terá que se empenhar na aprovação do projeto de lei complementar que impõe teto para as despesas de pessoal dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Pela proposta, que não andou um milímetro no Congresso, o gasto com a folha de pagamentos do funcionalismo público só poderia ser corrigido, até 2016, pela variação do IPCA mais um aumento real de 1,5%, que serviria para cobrir os gastos com o aumento vegetativo da folha de salários. Atualmente, o projeto sequer tem relator, pois o relator original, deputado José Pimentel (PT-CE), hoje é ministro da Previdência Social.

Essa medida torna-se relevante principalmente após os generosos aumentos salariais já concedidos pelo governo e os que ainda estão sob negociação, mas estão prometidos. Na ausência absoluta de leis que orientem uma política salarial do setor público, a imposição de um teto iria servir como parâmetro para os gestores das finanças dos três Poderes.

Ao propor um superávit de 4,3% do PIB e não os 3,8% originais também para o próximo ano, Mantega e Bernardo querem dar um sinal aos agentes econômicos de que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal. Mantega tem assinalado que, ao contrário do que os agentes econômicos e a mídia interpretam como gestão fiscal frouxa, os dados da política fiscal assegurados até agora significam que há um estrito controle sobre o gasto público.

No primeiro semestre, o superávit primário consolidado do setor público foi de 4,27% do PIB, ligeiramente abaixo da meta de 4,3% - no resultado acumulado em 12 meses, segundo informações do Banco Central. Isso significou queda em relação aos 4,34% do PIB no acumulado em 12 meses até maio e a combinação desse desempenho com a expansão dos encargos da dívida pública fez com que o déficit nominal subisse de 1,72% para 1,94% do PIB entre maio e junho, no resultado acumulado em 12 meses, devendo encerrar o ano em 1,5% do PIB. Não há hipótese, portanto, de zerar o déficit nominal este ano, asseguram técnicos do Ministério da Fazenda.

(Claudia Safatle | Valor Econômico)

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