SÃO PAULO - Para consternação das companhias aéreas, a União Européia (UE) se comprometeu com a incluir o setor de aviação no Sistema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla em inglês) a partir de 1º de janeiro de 2012. O ETS estabelece regras rígidas sobre as emissões de gases do efeito estufa e é criticado pelas companhias aéreas por ser considerado um imposto ambiental, além de um instrumento que levará à perda de competitividade no mercado internacional.

Pelas regras do ETS, todos os vôos partindo ou chegando à Europa, incluindo vôos promovidos pelo governo, serão incluídos no sistema. As emissões das companhias aéreas, deverão cair 3% a partir de 2012, na comparação com a média mundial verificada entre 2004 e 2006. Em 2013, a redução deve chegar a 5% na mesma comparação. As empresas ainda receberão gratuitamente cotas correspondentes a 85% de suas emissões, sendo que os 15% restantes serão leiloados aos interessados.

O compromisso obriga a UE a buscar um acordo sobre medidas globais para reduzir as emissões de gases do efeito estufa na aviação. Acordos bilaterais, por exemplo com os EUA, poderiam ser um primeiro passo, diz a Comissão Européia (CE), o braço executivo do bloco europeu.

Segundo as regras do ETS, os 27 países da UE terão liberdade para decidir onde aplicar os ganhos obtidos com leilões de cotas de emissão, desde que sejam aplicados em pesquisa e desenvolvimento, ações para mitigar as mudanças climáticas, ou em iniciativas relacionadas a isso.

As regras, porém, não serão aplicadas em alguns casos. Não serão incluídas no ETS: as operações de vôo realizadas com aviões com peso máximo na decolagem de menos de 5,7 toneladas; companhias aéreas com média de menos de 243 vôos a cada quatro meses; e aquelas que emitem menos de 10 mil toneladas de gases do efeito estufa por ano.

Segundo o Parlamento Europeu, de acordo com a CE, o impacto da inclusão da aviação no ETS pode levar a um aumento nos preços das passagens. O repasse total dos custos para os consumidores representará que em 2020 as passagens de ida e volta poderão subir entre 4,60 euros e 39,60 euros, dependendo da distância da viagem, anunciaram os parlamentares europeus.

A Associação de Empresas Aéreas Européias foi uma entre tantos grupos da indústria que condenaram a decisão, afirmando que ela poderá ter conseqüências muito mais sérias do que pensam os legisladores. Segundo o secretário-geral da instituição, Ulrich Schulte-Strathaus, o custo potencial para a indústria da aviação européia com a inclusão no ETS é de cerca de 5,3 bilhões por ano.

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), por sua vez, alertou que a abordagem unilateral da UE pode levar a batalhas jurídicas internacionais. Que direito tem a Europa de impor as penas da ETS a, por exemplo, uma companhia australiana voando da Ásia para a Europa pelas emissões sobre o Oriente Médio, disse o diretor-geral e executivo-chefe da associação, Giovanni Bisignani. Segundo ele, apenas um sistema global, apoiado pela Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) poderia ser bem sucedido. Pelas contas da Iata, o ETS vai elevar em 3,5 bilhões de euros os custos da indústria aérea apenas no primeiro ano de operação.

(José Sergio Osse | Valor Online)

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