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União dará anistia para devedor de até R$ 10 mil em 60 dias

BRASÍLIA - O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, anunciou nesta quinta-feira que a Medida Provisória 449, que perdoa as dívidas de pessoas físicas e jurídicas de até R$ 10 mil inscritas há mais de cinco anos junto à União, irá eliminar 2,053 milhões de processos (de 453 mil pessoas físicas e 1,6 milhão de empresas) e representará uma renúncia fiscal para o governo federal de R$ 3,56 bilhões.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

A MP 449 foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União e tem efeito imediato. Segundo o procurador, o prazo para os devedores deixarem o cadastro será entre 30 e 60 dias.

A renegociação de débitos até R$ 10 mil para aqueles que não completaram cinco anos da execução da dívida também é previsto na MP. Estes contribuintes poderão optar pelo pagamento à vista ou em até em seis prestações, com isenção de multa e redução de 30% nos juros.

Também será oferecido o parcelamento em até 30 parcelas. Neste caso, o desconto será de 60%. As multas, porém, permanecem. Já em 60 prestações mensais, o valor das multas terá uma redução de 40%.

O procurador também explicou que a MP 449 permite o reparcelamento de dívidas das empresas incluídas no Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Para pagamento à vista ou em até seis vezes haverá isenção total do encargo legal e dos juros, além de um desconto de 30% sobre os juros de mora. Em 24 prestações, a redução será de 80% dos valores da multa e de 30% dos juros. 

O  Ministério da Fazenda informa que o total da dívida ativa da União é de R$ 1,3 trilhão.

 

Tramitação no Congresso

Segundo o procurador-geral da Fazenda, o Congresso Nacional deve receber nos próximos dias quatro projetos de lei ¿ sendo um deles  complementar ¿ tratando da reestruturação do modelo de gestão da dívida ativa.

Na avaliação Adams, os parlamentares não devem criar uma oposição as propostas. "Do ponto de vista dos projetos de lei, não vejo [que a oposição irá deixar de votá-los]. É um projeto estruturante do modelo de dívida ativa da União. Em relação à medida provisória, eu imagino que eles deverão aprovar. Ela já vem sendo pensada há bastante tempo. Ela foi atrasada por causa da crise e poderia ter saído antes".

Esta semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu com líderes do governo e da oposição para anunciar que o governo editaria a MP449. No final de novembro, o ministro também conversou com os deputados.

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