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União comprará carteira de bancos federais para o Pronaf

O governo publicou hoje no Diário Oficial a portaria 241, do Ministério da Fazenda, que regulamenta a compra pela União das operações de crédito feitas por bancos públicos federais para custeio da produção de assentados dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo da medida é dar eqüidade de condições entre os assentados que contrataram operações de crédito com risco da União e aqueles em que o risco foi assumido pelo sistema bancário.

Agência Estado |

Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, a compra pela União é necessária para permitir a renegociação da dívida pelo agricultor familiar que teve o risco da operação assumida pelo banco. Segundo Bittencourt, de cada quatro operações de crédito dentro do Pronaf para assentados, uma teve o risco assumido pelo sistema bancário. "A União vai comprar estas operações para dar o direito de esse agricultor renegociar sua dívida", disse o secretário.

As regras para renegociação das dívidas rurais estão previstas na Lei 11.775 de 2008 (antiga Medida Provisória 432). O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que um milhão de contratos do Pronaf poderão ser renegociados pelas regras da lei. Ate 30 de setembro, 408.500 produtores já haviam comunicado aos bancos o interesse na renegociação, o que corresponde a cerca de 40% do total. O prazo de adesão termina no dia 14 de novembro.

O secretário explicou que a portaria prevê o deságio com que a União irá comprar estas carteiras. "Conforme o tempo de inadimplência, será definido o deságio". Ele afirmou que o valor destas operações é irrisório comparado com o valor total da dívida agrícola que será renegociada. Segundo o secretário, estas operações somam menos que R$ 50 milhões.

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