SÃO PAULO - O Conselho da União Européia (UE) aceitou as diretivas da Comissão Européia (CE) e irá incluir a indústria da aviação no sistema de negociação de emissões de carbono do bloco econômico. Em comunicado, o Conselho afirma ter tomado a decisão sem discussões. Com essa medida, agora os 27 países membros da UE têm até 12 meses para transformar as novas diretivas em lei nacional.

A decisão foi duramente criticada pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês), que afirmou que este não é o momento de criar empecilhos para os negócios. "Mas foi exatamente isso o que o Conselho fez hoje - sem uma palavra de debate - transformando em lei um custo adicional de 3,5 bilhões de euros às companhias aéreas" que terão de se integrar ao novo sistema, afirmou o diretor-geral e executivo-chefe da associação, Giovanni Bisignani. "Isso é Bruxelas (sede política da UE) agindo dentro de uma bolha, mesmo em meio a uma crise econômica global", acrescentou.

As novas regras, que entram em vigor em 2012, vão obrigar que todos os vôos partindo ou chegando de aeroportos europeus estejam em acordo com os limites de emissão de carbono impostos pelo sistema. Os excedentes aos limites que serão aplicados a cada operadora poderão ser negociados para aquelas que tenham nível de emissão acima do permitido. Apenas empresas aéreas com volume de tráfego muito baixo serão excluídas do sistema para, segundo a UE, evitar custos administrativos "desproporcionais". As regras também criam a possibilidade de que uma empresa que não cumpra as exigências ambientais seja "banida" das operações em território da UE.

O sistema vai limitar as emissões, em 2012, a 97% do que era em média a liberação de gases entre o período de 2004 a 2006. A partir de 2013, esse limite será reduzido para 95% daquela mesma média. No total, as companhias aéreas terão direito a emitir 85% do CO2 que emitiam naquele período sem custo. Os 15% restantes serão leiloados entre elas ou pelo governo da UE.

Uma regra introduzida de última hora ao sistema também prevê uma "reserva" de emissões que será alocada a empresas novas no mercado ou que tenham taxa de crescimento anual de mais de 18%.

(José Sergio Osse | Valor Online)

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