A União Européia (UE) pediu nesta quarta-feira para a América Latina não caricaturar sua lei de expulsão de imigrantes ilegais, alvo de duras críticas na Cúpula do Mercosul, terça-feira, na Argentina.

"A América Latina não deve caricaturar a normativa. Deve-se ler com atenção e compreender o que ela diz", afirmou à AFP Michele Cercone, porta-voz do comissário europeu de Justiça e Imigração, Jacques Barrot.

"A diretriz não introduz de nenhuma maneira a noção de reenviar simplesmente os imigrantes irregulares. O que introduz são padrões mínimos que os Estados membros (da UE) devem respeitar quando tomarem esta decisão", explicou a porta-voz.

Os presidentes do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela) e seus Estados associados (Chile, Equador, Colômbia, México e Bolívia) condenaram terça-feira a nova lei da UE que prevê até a detenção dos imigrantes ilegais, em uma declaração divulgada após uma Cúpula na cidade argentina de Tucumán.

Segundo os presidentes e chanceleres latino-americanos, a denominada "Normativa de Repatriação", ou Lei do Retorno, é uma tentativa de criminalizar a migração irregular, ao mesmo tempo em que pediram para lutar contra o racismo, a discriminação, a xenofobia e outras formas de intolerância.

No entanto, estas críticas foram condenadas por Bruxelas. A Comissão insiste que a nova lei permitirá à Comissão Européia fiscalizar o "respeito à aplicação de condições humanas e dignas" no tratamento dos imigrantes em situação irregular.

"Isto permite à Comissão ter uma base jurídica para vigiar que estas condições (obrigação dos Estados membros de fornecer assistência legal, verificando, por exemplo, situações familiares) para que regras de base sejam garantidas", acrescentou.

A porta-voz também condenou a crítica sobre a questão da detenção dos clandestinos, lembrando que a legislação implementa uma duração de retenção máxima de seis meses, que pode se estender por apenas 18 meses em casos muito excepcionais".

"Até então, nove Estados-membros haviam estabelecido uma duração ilimitada de retenção", explicou.

A "Lei do Retorno", aprovada pelo Parlamento europeu em 17 de junho, impõe, além de detenções de até 18 meses aos ilegais que se negarem a deixar o país por iniciativa própria, uma proibição de cinco anos de voltar à UE.

A declaração do Mercosul se soma às já apresentadas pela OEA (Organização dos Estados Americanos, formada por 34 países, entre eles Canadá e Estados Unidos) e o Grupo do Rio (21 nações latino-americanas), que manifestaram "preocupação" com a situação.

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