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SÃO PAULO - O ministro Aldir Passarinho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje o pedido de abertura de ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-governador paulista José Serra (PSDB) e o deputado estadual Orlando Morando (PSDB). A representação, que foi proposta pelo diretório municipal do PT de São Bernardo do Campo, acusava os dois tucanos de fazer propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors durante a inauguração do trecho sul do Rodoanel.

SÃO PAULO - O ministro Aldir Passarinho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje o pedido de abertura de ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-governador paulista José Serra (PSDB) e o deputado estadual Orlando Morando (PSDB). A representação, que foi proposta pelo diretório municipal do PT de São Bernardo do Campo, acusava os dois tucanos de fazer propaganda eleitoral antecipada por meio de outdoors durante a inauguração do trecho sul do Rodoanel. O diretório do partido ainda pedia que fosse decretada a inelegibilidade e a cassação do registro de candidatura de Serra, que é o pré-candidato do PSDB à Presidência, e Morando, que também deve concorrer a um cargo público nas eleições de outubro. Além disso, os petistas solicitavam que a denúncia fosse utilizada como prova para a instauração de um processo de improbidade administrativa. Recentemente, o PT de São Bernardo do Campo ajuizou duas representações no TSE com base nos mesmos argumentos. Porém, uma ação foi negada e a outra extinta. Ao julgar o mérito da representação, Aldir Passarinho seguiu o mesmo entendimento dos ministros auxiliares Henrique Neves e Joelson Dias. No caso, a extinção foi determinada porque Dias avaliou que o diretório municipal não tem legitimidade para propor demandas ao tribunal com vistas às eleições presidenciais. Ou seja, a representação teria que ter sido realizada por intermédio do diretório nacional da legenda. Ao rejeitar a ação na semana passada, Neves também afirmou que não há prova da autoria ou do prévio conhecimento de Serra e Morando sobre os outdoors. (Fernando Taquari | Valor)

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