Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovaram hoje a retirada do trigo da lista de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC), o que significa que as importações do produto dos países do Mercosul voltam a ser taxadas em 10%. Desde o início do ano, em função das restrições da Argentina às exportações do produto, o governo brasileiro havia reduzido de 10% para zero a tarifa de importação do trigo como meio de garantir o abastecimento do mercado nacional.

A secretária executiva da Camex, Lytha Spindola, informou que dois pontos foram considerados pelos ministros: o início da colheita do produto na safra brasileira e a normalização da oferta argentina. Lytha afirmou que não haverá problemas para o abastecimento interno. O secretário de comércio exterior, Welber Barral, reforçou a análise de que a produção nacional e o fornecimento argentino serão suficientes para suprir o mercado brasileiro até o final do ano.

De janeiro a agosto deste ano, dos 4,2 milhões de toneladas de trigo importados pelo Brasil, apenas 2,7 milhões de toneladas vieram da Argentina. No mesmo período do ano passado, as compras de trigo da Argentina haviam alcançado 4,7 milhões de toneladas. Um dos principais fatores para a Camex consolidar a retirada do trigo da lista de exceção da TEC foi o compromisso do governo argentino, expresso por meio de decreto publicado ontem, de liberar 1,5 milhão de toneladas de trigo para a exportação. Boa parte deste volume deve seguir para o Brasil.

Leite

A Camex decidiu que o Brasil vai encaminhar ao Mercosul um pedido de elevação da Tarifa Externa Comum (TEC) do leite, soro e queijos para 28%. Atualmente, a TEC para leite e queijos é de 16% e para soro, de 14%. Segundo Lytha, a medida responde ao fato de o Mercosul ser auto-suficiente na produção de leite. E, no caso do Brasil, também se deve aos fatos de que o produto é subsidiado pelo governo, o setor emprega 6 milhões de trabalhadores e a maioria da produção advém da agricultura familiar.

Lytha argumentou ainda que o setor é amplamente protegido em todo o mundo e deu exemplos de países e blocos que aplicam tarifas de importação muito maiores que os 28% pleiteados pelo Brasil ao Mercosul. A União Européia impõe uma tarifa de 264%; o Canadá, de 313%; os Estados Unidos, de 139%; o México, de 125%; e o Japão, de 50%.

Fertilizantes

Os ministros da Camex decidiram incluir na lista de exceção da TEC o ácido fosfórico e o ácido sulfúrico, cujas tarifas de importação serão reduzidas de 4% para zero. O objetivo da medida é incentivar a produção nacional de fertilizantes. Segundo Lytha, a decisão deverá ter impacto em médio prazo na redução de custos do setor de fertilizantes e está alinhada com a política agrícola de incentivo à produção local. As inclusões na lista terão validade de seis meses. O benefício poderá ser renovado.

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