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Tributaristas duvidam dos efeitos práticos do pacote

Falta consenso sobre os efeitos do pacote do Ministério da Fazenda. Walter Carlos Cardoso Henrique, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP), não acredita nos efeitos esperados pelo governo.

Agência Estado |

"O lado bom é que poderá haver mais transparência nas diferentes faixas de IR", avalia o advogado. Segundo ele, o corte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros só faria efeito se o benefício fosse estendido a toda a cadeira automobilística.

Luiz Antonio Caldeira Miretti, advogado tributarista, afirma que só seria possível sentir os efeitos de uma desoneração se, em vez do IPI, fosse aplicada a redução sobre o Programa de Integração Social, (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Do contrário, essas medidas não passam de um paliativo", opina.

O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, comemora. "As medidas favorecem o consumidor, finalmente." Segundo ele, a criação de alíquotas vai fazer com que "sobre um pouquinho" no bolso da classe média e isso será revertido em consumo. "O importante é que essas medidas sejam implantadas imediatamente," afirma. Para Burti, a criação de novas alíquotas do IR vai fazer a arrecadação aumentar.

De acordo com Alcides Leite, professor de finanças da Trevisan Escola de Negócios, o foco na classe média é justo, uma vez que o consumo das famílias é o motor do PIB . "Vejo o pacote como uma mudança de postura do governo, que via a classe média apenas como um objeto a ser taxado", diz.

Segundo ele, o conjunto de medidas carece de complementos, mas deve ajudar a dar dinamismo à economia na primeira metade de 2009. "Eu acrescentaria uma alíquota, talvez de 35%, para a alta renda. O Brasil onera emprego e consumo, em vez de taxar mais a alta renda."

Para João Elói, diretor-técnico do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é cedo para prever os efeitos. "A progressividade é bem-vinda, mas o governo deveria reter menos imposto na fonte. Aí, teríamos mais recursos direcionados para o consumo."

Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, a reformulação da tabela do IR atende a uma reivindicação antiga dos trabalhadores. "É um alívio para a classe média, que vai poder comprar um pouco mais e alavancar uma parte da economia". Ele considera positiva a redução do IPI.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva Santos, apóia o pacote, desde que "haja contrapartida social". Segundo Santos, a CUT aceita qualquer modificação na tabela, desde que sejam ampliadas as isenções para a baixa renda. "O importante é desonerar o trabalhador e a classe média, que atualmente pagam o mesmo que os ricos." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

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