Bruxelas, 18 nov (EFE).- O Tribunal de Comércio de Bruxelas decidiu hoje que não suspenderá a venda dos ativos belgas do banco Fortis para o BNP Paribas ao considerar que a operação não era irregular.

No entanto, o tribunal ordenou que seja designado um conselho de especialistas para avaliar o valor dos ativos vendidos.

A presidente do Tribunal de Comércio, Francine de Tandt, julgou que o desmantelamento do grupo Fortis e a venda dos ativos belgas era a única possibilidade para resgatar o banco.

De Tandt afirmou que durante os dois finais de semana nos quais foram tomadas as duas decisões o Governo atuou por força maior, o que o faz com que não consultar os acionistas não possa ser considerado uma irregularidade.

A alternativa à venda teria sido que os acionistas ficassem com as mãos vazias, o que, segundo a presidente do tribunal, na atual situação financeira, faz com que suspender a venda tenha "conseqüências irreparáveis", informa a decisão.

No entanto, o tribunal aceitou que os acionistas têm o direito à informação correta e por isto será designado um conselho de especialistas que averiguará se os diretores do Fortis informaram corretamente os acionistas.

O diretor do escritório de advogados que colocou o caso em nome de mais de 2.000 acionistas, Mischaël Modrikamen, já declarou que apelará da decisão da presidente.

No dia 5 de outubro o BNP alcançou um acordo para obter 75% dos ativos bancários na Bélgica do Fortis, assim como 67% dos de Luxemburgo, enquanto os dois estados manterão as ações restantes.

A Bélgica receberá em troca novas ações do BNP Paribas no valor de 8,25 bilhões de euros, o que transformará o Estado belga no maior acionista do grupo francês, com 11,7% dos títulos. EFE vl/fal

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