Bruxelas, 23 mar (EFE).- O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) afirmou hoje que o Google não prejudica os direitos de marca com o seu serviço AdWords ao permitir que anunciantes adquiram palavras-chave correspondentes a marcas de concorrentes.

Pelo contrário, os juízes europeus advertem que os anunciantes não podem, através dessas palavras-chave, fazer com que o buscador exiba anúncios que não permitam aos internautas determinar facilmente a empresa de origem dos produtos ofertados.

O Google opera um motor de buscas na internet que permite ao internauta efetuar buscas a partir de uma ou várias palavras chave.

À parte, oferece um serviço pago de referenciação chamado AdWords.

O serviço permite que operadores econômicos selecionem uma ou mais palavras-chave para que, no caso de coincidirem com as buscas digitadas no Google, seja mostrado um link promocional, acompanhado de uma mensagem publicitária.

O Tribunal de Justiça da UE se pronunciou hoje sobre um recurso aberto no Tribunal de Cassação da França a respeito de uma ação entre os proprietários das marcas Louis Vuitton, Bourse des Vols, Bourse des Voyages e BDV, e Eurochallenges, e outra pelo Google.

As empresas constataram que os links patrocinados apresentados pelo AdWords direcionavam os internautas para sites que comercializavam imitações de produtos da Louis Vuitton e outros endereços que não tem relação com a marca.

O tribunal também se pronunciou sobre a responsabilidade de um operador como Google com os dados de clientes que armazena em seu servidor, lembrando que questões como essas são regidas pela legislação nacional.

No entanto, o Direito da UE prevê limitações de responsabilidade em favor das prestadores de serviços intermediárias e de serviços da sociedade da informação.

Como o AdWords é um serviço da sociedade da informação a sua responsabilidade como prestador é limitada. O Tribunal de Justiça da UE ressaltou que corresponde ao órgão jurisdicional francês examinar se o papel desempenhado pelo Google é neutro.

Segundo a sentença, o prestador só pode ser considerado responsável pelos dados armazenados a pedido do anunciante se desempenhar um papel ativo ou se, após ser informado de alguma ilegalidade, não atuar com prontidão para retirar os dados ou fazer com que o acesso a eles seja impossível. EFE lb/pb/rr

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