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Tribunal da UE anula decisão judicial que invalidou a fusão Sony-BMG

Bruxelas, 10 jul (EFE).- O Tribunal de Justiça da União Européia (UE) anulou hoje a sentença do Tribunal de Primeira Instância que invalidava a autorização da fusão das companhias fonográficas Sony e Bertelsmann Music Group (BMG) pela Comissão Européia.

EFE |

Em resposta a um recurso apresentado pela Impala, uma associação de selos independentes, o Tribunal de Primeira Instância derrubara a decisão judicial que havia autorizado a fusão, por considerar que continha "erros de apreciação e fundamentos insuficientes".

Segundo os juízes, a CE não havia demonstrado a inexistência de uma posição dominante no setor, nem a ausência de risco que a fusão de Sony e BMG representaria.

Mas o Tribunal da UE desqualificou hoje a decisão do Tribunal de Primeira Instância, afirmando que sua decisão continha "vários erros de direito".

Sony e BMG obtiveram em 2004 a permissão do Executivo da UE para se fundir, uma autorização que foi cancelada dois anos depois pelo Tribunal de Primeira Instância.

A Comissão então reavaliou a operação, que acabou sendo autorizada incondicionalmente em outubro passado.

As gravadoras, por sua vez, apelaram perante a instância superior, ao considerar que o Tribunal de Primeira Instância tinha exagerado as exigências jurídicas para a autorização do Executivo comunitário.

Na decisão judicial de hoje, a corte com sede em Luxemburgo dá razão parcial às companhias.

Entre outras coisas, destaca que o Tribunal de Primeira Instância fundamentou sua resolução em documentos confidenciais apresentados pela Impala, aos quais a Comissão não teve acesso para avaliar sua decisão.

Além disso, o Tribunal de Primeira Instância "ignorou os critérios jurídicos aplicáveis em matéria de posição dominante" diante de uma concentração de empresas, pois fez uma análise "isolada e abstrata" sobre a transparência de mercado.

O Tribunal de Justiça afirma que "não está em posição de se pronunciar sobre o litígio", já que a sentença de Primeira Instância só analisou dois dos cinco argumentos apresentados pela Impala.

Por isso, a corte de Luxemburgo reenviará o caso ao Tribunal de Primeira Instância. EFE ahg/ev/gs

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