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Tribunal chinês recusa processo contra estatal de laticínios

Pequim, 08 - Um tribunal chinês recusou-se hoje a aceitar um processo contra a empresa estatal de laticínios Sanlu Group Co..

Agência Estado |

O processo foi movido por dezenas de familiares que afirmam que suas crianças ficaram doentes ou morreram em razão da ingestão de leite contaminado, segundo os advogados das famílias. O grupo de 63 pessoas é o primeiro conhecido, até agora, a abrir um processo após o escândalo. O grupo, do qual fazem parte os pais de duas crianças que morreram, pede quase 14 milhões de yuans (US$ 2 milhões) de indenização da Sanlu, informou o advogado Xu Zhiyong, que trabalha em Pequim.

A empresa de produtos lácteos, sediada na cidade de Shijiazhuang, norte da China, foi o centro da maior crise de segurança alimentar do país nos últimos anos. Estima-se que seis bebês tenham morrido e quase 300 mil tenham tido problemas urinários após beberem uma fórmula infantil contaminada com o produto químico melamina. Três dos seis advogados do grupo apresentaram o processo ao escritório de registros da Suprema Corte de Hebei, mas receberam como resposta que o pleito judicial não poderia ser aceito porque departamentos do governo ainda investigam o caso.

"Nós achamos que foi a desculpa deles para não aceitar o caso. Continuaremos a tentar registrar o caso e a fazer pressão", disse o advogado ativista Li Fangping, que ajudou a organizar o caso. Segundo o advogado, o tribunal de Hebei, a província onde a Sanlu está sediada, recebeu os documentos. "Nós apresentamos nossos documentos e expressamos nossas preocupações. Manteremos contato com eles para ver quais são os progressos", disse o advogado Lan Zhixue.

Na semana passada, o Ministério da Saúde da China reconheceu que seis bebês provavelmente morreram contaminados - o dobro do número inicial - e que 294 mil sofreram problemas urinários depois de terem bebido a fórmula infantil, número seis vezes maior do que os apresentados inicialmente na última contagem feita em setembro.

O governo disse que a Sanlu tinha conhecimento, já no início do ano passado, que os produtos estavam contaminados com melamina e que a empresa e funcionários locais tentaram, de início, esconder o fato. Como grande parte das maiores empresas de produtos lácteos, a Sanlu disse ter um excelente controle de qualidade, o que lhe permitiu conquistar o status de empresa fora das inspeções do governo.

Processos

Até agora não há informações sobre qualquer tipo de compensação para as famílias das crianças doentes além de atendimento médico gratuito. Pelo menos 12 famílias, individualmente, apresentaram processos contra a Sanlu, mas caíram em um limbo legal. Já os advogados que voluntariamente decidiram ajudar essas famílias têm sido pressionados a deixar o trabalho.

Os tribunais geralmente recusam processos de grupos, preferindo lidar com casos individuais para parecerem mais produtivos e evitar problemas com os funcionários do Partido Comunista, que nos últimos tempos controlam o judiciário.

A audiência de um caso movido por um grupo sobre o leite contaminado também poderia trazer assuntos sensíveis de culpabilidade para o tribunal. O governo central disse que só ficou sabendo do escândalo em 8 de setembro - mas não disse como - apesar do fato de os departamentos de inspeção, saúde e outros da província de Hebei e de Pequim terem sido informados antes desta data.

Os advogados foram informados pelo escritório dos promotores públicos que casos envolvendo o leite da Sanlu ainda estão sendo discutidos e que ainda não começaram a ser levados a juízo. O pedido envolve oito pacotes de compensações, dependendo da seriedade das doenças adquiridas, e pede um total de 6,82 milhões de yuans (US$ 991 mil) para gastos médicos, custo de alimentação e transporte para o grupo, bem como 6,91 milhões de yuans (US$ 1 milhão) por danos psicológicos.

Segundo Xu, há dois casos de morte entre os requerentes, um na província de Henan e outro na província de Gansu. O fato de tantas crianças terem ficado doentes traz à tona a freqüente prática da adição de melamina - que geralmente é usada na produção de plásticos - em leite para fazer com que o produto passe nos testes de proteína. A melamina é rica em nitrogênio, que aparece como proteína em muitos testes de rotina.

Embora acredite-se que a melamina não seja perigosa em pequenas quantidades, concentrações altas da substância podem produzir pedras nos rins, que podem fechar os dutos que levam a urina para fora do corpo. Em casos mais sérios, pode levar à falência renal.

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