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TRF libera obras de Porto do Pecém

SÃO PAULO - A MPX Energia, empresa de Eike Batista, e a empresa portuguesa EDP Energias do Brasil retomaram as obras da usina termelétrica Porto de Pecém I, que tinham sido paralisadas por decisão judicial no final do mês de novembro. As empresas conseguiram, na última sexta-feira, derrubar a liminar de primeira instância no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região.

Valor Online |

O Ministério Público Federal do Ceará alega que o órgão ambiental do Estado não tinha competência para promover o licenciamento ambiental da usina e ainda que as obras da termelétrica só poderiam seguir depois de realização de um estudo ambiental integrado do complexo industrial do Porto de Pecém.

As empresas donas do empreendimento alegaram no Tribunal, entretanto, que o Ibama jamais reivindicou a titularidade do licenciamento e que a competência do órgão federal somente seria cabível em caso de irregularidades, o que não teria acontecido. Além disso, os advogados da usina alegaram que já havia um negado pela Justiça de paralisação de todas as obras no Complexo Industrial e Portuário do Pecém e que essa decisão valeria também para a usina termelétrica.

O TRF da 5ª Região acolheu as alegações da MPX e da EDP e entendeu que o órgão ambiental estadual não está impedido de realizar licenciamento ambiental de empreendimentos específicos projetados para o Complexo Industrial do Pécem. Mas um dos principais pontos da decisão do desembargador relator do caso, Manoel de Oliveira Erhardt, é de que a ação em que foi concedida a liminar para paralisar as obras da usina pode acarretar em decisão conflitante em relação à Ação Civil Pública que questiona todo o Complexo Industrial de Pecém. " Sendo assim, mostra-se temerário o prosseguimento de duas ações com objetivos tão afins " , disse o relator determinando que a ação civil pública, ajuizada em 1999, prevaleça sobre outras ações.

A suspensão da liminar foi importante para as empresas donas da termelétrica porque a decisão impedida a liberação de recursos do BNDES para a obra. As obras tiveram início em julho desse ano, mas já em abril de 2009 vencem empréstimos-ponte no valor de R$ 500 milhões. No total, a termelétrica movida a carvão natural de Porto do Pecém vai requerer investimentos da ordem de US$ 1,2 bilhão e tem previsão de entrar em funcionamento em 2011, com uma geração de 720 MW médios.

Nenhuma das duas empresas quis falar sobre o assunto. Ela se limitaram a divulgar comunicados ao mercado, como exige a Comissão de Valores Mobiliários, já que ambas são companhias de capital aberto. A MPX disse em sua nota que conseguiu reverter a decisão judicial desfavorável em apenas oito dias úteis e retomou imediatamente as obras, garantindo a manutenção do cronograma inicial de implementação do empreendimento.

(Josette Goulart | Valor Econômico)

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