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TRF leva a julgamento recurso de Cacciola no caso Marka/FonteCindam

RIO - Sob rigorosos cuidados quanto ao cumprimento das regras de segredo de Justiça estabelecidas para o processo, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) começa amanhã, às 10h, a julgar o recurso do ex-banqueiro Alberto Cacciola, condenado em primeira instância pela Justiça Federal, em abril de 2005, a 13 anos de prisão, sob acusação de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, peculato e desvio de dinheiro público. Salvo mudanças de última hora, o julgamento será a portas fechadas.

Valor Online |

O destino do ex-banqueiro, acusado de participar de operação que deu prejuízo de R$ 1,57 bilhão (valor de 1999) ao Banco Central (BC), no que ficou conhecido como caso Marka/FonteCindam, será julgado pelos desembargadores Maria Helena Nunes, relatora do processo e Abel Gomes, além da juíza federal Maria Helena Cisne, que está atuando no TRF como substituta. A acusação da parte do Ministério Público Federal (MPF) da segunda instância está nas mãos dos procuradores Rogério Nascimento e Maria Helena Nogueira de Paula.

Cacciola, que tem cidadania italiana, além da brasileira, viveu foragido na Itália desde 2000, quando ainda estava sendo julgado, tendo sido preso em setembro de 2007 em Mônaco. Ficou preso no principado por dez meses, até ser finalmente extraditado para o Brasil em julho deste ano, estando preso desde então no presídio Bangu 8, unidade do maior complexo penitenciário do Estado do Rio de Janeiro.

Ao todo, serão julgados seis processos relacionados com o caso Marka/FonteCindam, sendo um deles de Cacciola sozinho. Na época em que estava foragido, seu processo foi desmembrado do que reúne os outros seis condenados (o sétimo, José Roberto Steinfeld, já morreu) em primeira instância. Na seqüência, segundo o procurador Nascimento, serão julgados os recursos de Francisco Lopes (ex-presidente do BC), Luiz Antônio Gonçalves, ex-presidente do banco FonteCindam, Luiz Augusto Bragança, amigo de Lopes, Claudio Mauch (ex-diretor do BC), Demóstenes Madureira de Pinho Neto (ex-diretor do BC) e Teresa Grossi (ex-diretora do BC). Antes deles serão julgados também recursos de outro caso rumoroso, o do Banco Nacional. Há também dois processo envolvendo réus do caso Marka/FonteCindam que não estão condenados.

Todos os já condenados receberam penas de dez anos de prisão em primeira instância, com exceção de Cacciola e de Teresa, condenada a seis anos. Os seis aguardam em liberdade o julgamento dos recursos. Por ter sido considerado foragido, Cacciola não vem conseguindo o mesmo direito. Ele era presidente e dono do banco Marka em janeiro de 1999 quando o BC flexibilizou o sistema de bandas cambiais que vinha mantendo o real sobrevalorizado desde março de 1995. Sob forte ataque especulativo, o real não resistiu e rapidamente passou de R$ 1,21 por um dólar em 12 de janeiro para mais de R$ 1,50 dias depois.

Apostando na manutenção do real valorizado, os bancos Marka e FonteCindam pediram socorro para fechar suas contas logo após a decretação do fim do sistema de bandas. O BC teria então vendido aos dois bancos dólares abaixo da cotação para evitar que eles quebrassem. A decisão teria sido tomada para evitar o que se chamou na época de " risco sistêmico " de quebradeira do sistema bancário, tese que foi rejeitada em primeira instância pela juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal do Rio. Caso perca novamente no TRF, Cacciola pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(Chico Santos e Francisco Góes | Valor Econômico)

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