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Tratado de Itaipu não muda, diz Celso Amorim

O Brasil vai rejeitar novamente a demanda do Paraguai de perdão da dívida de US$ 19,6 bilhões da hidrelétrica de Itaipu com o Tesouro Nacional e a Eletrobrás. A proposta, que significaria o fim do passivo de US$ 9,8 bilhões do Paraguai com o Brasil e permitiria a Assunção quadruplicar sua receita anual com a hidrelétrica, que passaria a US$ 1,6 bilhão, será reforçada amanhã por representantes do governo de Fernando Lugo ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em Foz do Iguaçu.

Agência Estado |

Na próxima semana, na Costa do Sauípe (BA), Lugo espera convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a acatá-la. Apesar da ameaça do novo governo paraguaio de rever a dívida externa do país, a exemplo do que fez o Equador, o chanceler Celso Amorim qualificou a demanda como "irrealista" e antecipou que o Brasil não vai aceitar mudanças no Tratado de Itaipu.

"Não, essa proposta não pode ser aceita. O Brasil não aceita o argumento do Paraguai de que a dívida de Itaipu é espúria nem concorda com a definição de que a venda da energia de Itaipu a terceiros países é uma questão da soberania do Paraguai", disse Amorim, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado. "Essas pretensões são irrealistas. Mas o Brasil tem interesse em manter uma relação saudável e em contribuir para o desenvolvimento do Paraguai."

A fórmula paraguaia foi apresentada oficialmente ao governo brasileiro em outubro sob o título de "Solução Todos Ganham". O perdão da dívida de US$ 19,6 bilhões - US$ 9,8 bilhões de cada sócio da usina- eliminaria o desembolso anual de US$ 1,03 bilhão pelo Paraguai, referente ao principal e aos juros do passivo.

A proposta prevê ainda o aumento de US$ 45 para US$ 57 por megawatt/hora (MWh) no preço da energia que o Paraguai exporta ao Brasil - quase a totalidade da cota de 50% da eletricidade gerada por Itaipu. Como "compensação" em suas respectivas cotas, os dois sócios comprariam a energia de Itaipu por US$ 12 por MWh. Hoje o Brasil paga US$ 40 por MWh, e o Paraguai desembolsa US$ 32 por Mwh.

A demanda do Paraguai foi enunciada na primeira visita oficial de Lugo ao Brasil, em setembro. Na ocasião, o governo brasileiro escapou de qualquer compromisso e propôs uma comissão bilateral para tratar do tema. Sinalizou ainda com financiamento para uma linha de transmissão da energia de Itaipu até Assunção - uma obra de US$ 200 milhões - e com investimentos industriais.

No fim de outubro, após a proposta ter sido formalmente apresentada, o embaixador Enio Cordeiro, subsecretário de Assuntos de América do Sul do Itamaraty, deixou claro que o Brasil não reabriria o Tratado de Itaipu nem zeraria a dívida da usina.

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