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Títulos em favor do FSB serão emitidos até o dia 31, afirma secretário

BRASÍLIA - O Secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Cleber Oliveira, informou nesta sexta-feira que os títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do Fundo Soberano do Brasil (FSB) deverão ser emitidos até o dia 31 de dezembro. Inicialmente, o governo destinou R$ 14,2 bilhões para o fundo, mas esse valor não foi especificado na Medida Provisória.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

Até o final deste exercício nós estaremos fazendo a poupança primária equivalente a 0,5% do PIB, ou seja, R$ 14,2 bilhões, integralizando a cotas da União no Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização (FFE). O Tesouro já está ultimando os preparativos para emissão dos títulos, acrescentou.

A lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi publicada hoje no Diário Oficial da União e tem por finalidade "promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior.

Questionado sobre se o Governo não teme uma reação do Congresso Nacional questionando a MP 452/08, que estabelece que o Tesouro Nacional poderá emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cleber afirmou que não. O governo está amplamente preparado para todas as decisões que está tomando neste momento (...) Esta MP foi criada para viabilizar a poupança primária que o País tanto necessita neste momento de crise (...) O Congresso vai saber avaliar a importância desta medida para o Governo e para o País, ressaltou.

O PSDB já se prepara para entrar com uma Ação no STF questionando a MP. Segundo o líder do partido, senador Arthur Virgílio Neto (AM), a medida provisória é inconstitucional.

O Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que receberá os recursos do FSB, será gerido pelo Banco do Brasil.

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