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Terminal de Guarulhos terá novo edital

BRASÍLIA - O projeto de construção do terceiro terminal de passageiros do aeroporto de Guarulhos voltou à estaca zero. A Infraero resolveu publicar, até o dia 15 de dezembro, o edital para contratar um novo projeto básico e executivo de engenharia para as futuras instalações.

Valor Online |

Há mais de dez anos essa expansão de Guarulhos tem sido planejada para dar conta do crescimento da demanda.

O terceiro terminal elevará a capacidade máxima do aeroporto de 16,5 milhões para 28,5 milhões de passageiros por ano. A licitação é prometida desde 2004, mas tem sido constantemente vetada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que já apontou sobrepreço superior a R$ 100 milhões no custo estimado das obras. Nas últimas tentativas de licitação da Infraero, o custo orçado para o terminal era de aproximadamente R$ 1 bilhão.

A estratégia adotada pela estatal busca virar a página na controvérsia com o TCU. Dirigentes da Infraero avaliaram que futuros embates com o tribunal em torno da cotação de preços poderiam demorar mais do que a elaboração de um novo projeto. Eles querem acelerar uma série de empreendimentos para demonstrar que a estatal não vai ficar inerte diante das perspectivas de privatização, em bloco, de suas principais instalações.

Está em estudo, na estatal, o prolongamento do terminal de passageiros de Congonhas em direção à sala de autoridades do aeroporto. A intenção é duplicar o número de balcões de check-in no aeroporto, avançando sobre as atuais instalações da gerência regional da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na semana passada, a Infraero deu início à conclusão do terminal 2 do Galeão, com 63 mil metros quadrados de área, por R$ 63 milhões.

Os dirigentes da Infraero têm argumentado com o governo que a concessão dos aeroportos levará inevitavelmente a um " tarifaço " para companhias aéreas e passageiros. A cúpula da estatal ainda alimenta esperanças de influenciar a decisão do governo de privatizar terminais, começando pelo Galeão e por Viracopos. Na Infraero, a resistência às concessões é tamanha que levou o presidente Sérgio Gaudenzi, cuja atuação já vinha desagradando o Palácio do Planalto, a perder sua principal sustentação política - a do ministro da Defesa, Nelson Jobim. Gaudenzi deverá deixar o cargo até dezembro.

Filiado ao PSB, ele conseguiu manter-se na presidência da Infraero graças à atuação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, do mesmo partido. Mas sua relação com Jobim está desgastada e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pretende emplacar técnicos do BNDES nas principais posições da estatal.

Para convencer o governo a abandonar sua disposição de privatizar os aeroportos, dirigentes da Infraero têm alegado que aumentos de tarifas serão inevitáveis com as concessões, à semelhança do que ocorreu quando o setor privado entrou nas áreas de telefonia e de energia elétrica.

O argumento se baseia no fato de que as principais taxas aeroportuárias estão congeladas há anos ou defasadas em relação às cobradas no exterior. Enquanto as tarifas representam em média 4% dos custos operacionais das aéreas no mundo, esse gasto é de 1,38% nas operações domésticas das empresas brasileiras. As tarifas domésticas de pouso e permanência subiram 7% desde 1994 e nem isso no caso dos vôos internacionais. O valor de pouso doméstico de um Airbus 320 em aeroportos de primeira categoria, como Guarulhos ou Galeão, é de R$ 175 - cerca de R$ 1 por passageiro, se o avião estiver lotado.

Para os dirigentes da Infraero, não haverá interesse dos empresários em entrar na gestão aeroportuária se essas tarifas não forem reajustadas antes das concessões ou se não for dada à iniciativa privada autorização para aumentar livremente as taxas cobradas nos aeroportos que administrar. Dos 67 aeroportos sob gestão atual da Infraero, de 12 a 15 apresentam lucro operacional. Considerando a depreciação dos ativos, apenas Viracopos e Congonhas ficariam no azul. Guarulhos estaria no equilíbrio.

Os aeroportos de Campinas e do Galeão serão os primeiros que o governo concederá ao setor privado. A expectativa é licitá-los em 2009. O BNDES e a Anac estão preparando a modelagem das concessões. Em seguida, segundo comentam fontes do setor, seriam privatizados Confins e São Gonçalo do Amarante (RN).

(Daniel Rittner | Valor Econômico)

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