Caso Telexfree: desembargadora do Acre rejeita novo recurso e bloqueio continua

Por Vitor Sorano - iG São Paulo | - Atualizada às

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Empresa, suspeita de ser pirâmide financeira, tentou liberação com mandado de segurança

Divulgação/Tribunal de Justiça do Acre
Desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre

Em outra derrota da Telexfree na Justiça do Acre, a desembargadora Eva Evangelista barrou, nesta sexta-feira (12), uma nova tentativa de liberação das contas da empresa.

A desembargadora recusou o segundo mandado de segurança destinado a suspender os efeitos da liminar que, desde o dia 18 de junho, mantém bloqueadas todas as transações financeiras da Telexfree e dos sócios da empresa, bem como impede a entrada de novos associados na rede de divulgadores.

A Telexfree informa ser uma empresa de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) cujos serviços são vendidos via marketing multinível (MMN). Para o Ministério Público do Acre, porém, o negócio é uma pirâmide financeira, pois se sustenta com as taxas de adesão pagas pelos divulgadores (nome dado aos associados), e não com a comercialização do serviço. 

Os responsáveis pela empresa sempre negaram irregularidades.

O mandado de segurança é uma medida usada para proteger empresas e pessoas de abuso de poder ou ilegalidade cometido pelo Poder Público. A Telexfree tentou usar instrumentos por duas vezes nesta semana depois que, na segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) um segundo recurso contra a liminar.

No total, a Telexfree já acumula seis derrotas nesse processo. Além da liminar e dos dois mandados de segurança, a empresa teve um agravo de instrumento negado pelo desembargador Samoel Evangelista e um agravo regimental pela 2ª Câmara Cível do TJ-AC. Os advogados tentaram ainda uma medida cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido também foi recusado.

Agora, a empresa aguarda o julgamento do agravo de instrumento pela mesma 2ª Câmara Cível, o que ainda não tem data para ocorrer. Segundo Alexandro Teixeira Rodrigues, um dos advogados da Telexfree, apenas depois disso é que deve ser tentado um novo recurso ao STJ ou se, for possível, ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

A Telexfree conseguiu, entretanto, bloquear o inquérito criminal que investiga as atividades da empresa e dos divulgadores no Acre. Uma segunda apuração, feita pela Delegacia de Defraudações de Vitória, no Espírito Santo, continua em andamento.


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