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Telecom: executivos defendem mudanças tributárias e regulamentação

Os executivos do setor de telecomunicações continuam apostando na expansão da base de assinantes de celular e banda larga, embora a um passo mais lento, e acham que o governo terá de fazer sua parte para que as metas de qualidade e de expansão de cobertura sejam cumpridas. O diretor de Relações Institucionais da Claro, Antônio Britto, diz que a partir de agora será necessário prestar mais atenção à rentabilidade e sustentabilidade das empresas.

Agência Estado |

Por isso, o setor terá de ser mais seletivo na escolha de clientes e de investimentos. Segundo ele, será fundamental mexer na carga tributária do setor neste contexto de escassez de crédito e volatilidade do câmbio, a fim de que sejam preservados os planos de investimentos e subsídios concedidos pelas teles. "A demanda pode crescer a um ritmo mais devagar, o problema é que será necessário um volume muito grande de investimentos para cumprir as obrigações", afirmou, referindo-se às metas de expansão da cobertura de telefonia celular e às novas regras para o atendimento ao cliente (call center) que entram em vigor em 1º. de dezembro.

Britto aproveitou para dizer que o momento é propício para retomar assuntos que foram deixados para trás "no tempo das vacas gordas", como revisão das regras de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). "Não é possível que se pague R$ 26 (R$ 13 por linha ativada e mais R$ 13 pela base total no ano) para ativar cada linha pré-paga e pós-paga", disse. Sem a definição de medidas de incentivo para o setor, complementa o executivo, o setor pode ficar com o "cobertor curto".

Outro pleito defendido no Telequest 2008, fórum realizado hoje em São Paulo, diz respeito às mudanças na regulamentação para permitir às concessionárias de telefonia fixa explorar TV por assinatura de forma irrestrita. Hoje, estas empresas não podem controlar companhias de TV a cabo nas áreas onde atuam, por exemplo.

O vice-presidente de Regulação e Estratégia da Telefônica, Maurício Giusti, disse que as indefinições regulatórias precisam de solução urgente, pois impedem o avanço das telecomunicações e a oferta integrada dos serviços, o que geraria redução de custos às empresas e de tarifas aos consumidores. "2009 nos reserva alguns desafios importantes. O primeiro deles é quando você vê crescimento acelerado na telefonia celular e na banda larga, mas ainda encontra restrições para oferecer TV por assinatura", opinou.

Ele se queixou da demora em se aprovar o PL 29, projeto de lei que abre às teles o mercado de TV paga, "apesar do esforço" despendido em torno da aprovação ao texto. "Estamos terminando 2008 exatamente como começamos", afirmou o executivo em referência ao PL 29, ainda em discussão em comissão da Câmara. Sobre 2009, Giusti reconhece que será um ano difícil em termos macroeconômicos e define sua expectativa para o desempenho do setor como um "otimismo cauteloso".

O responsável pela área de estratégia da Oi, Marcio Bernardi, disse esperar que os investimentos necessários para alavancar o setor sejam feitos em 2009, a despeito da crise. Porém, ele também pede apoio do governo para incentivar o mercado de telecomunicações. "Se a intenção é ajudar o setor e o País, a questão da carga tributária tem que ser resolvida. É difícil abrir mão da arrecadação que o governo já tem. Talvez seja mais fácil, então, aliviar os tributos sobre um serviço que ainda está em construção no País, que é a banda larga", pontuou o executivo.

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