A Telebrás, que encerrou 2009 com um prejuízo de R$ 20,6 milhões, 35,2% menor que em 2008, quando era R$ 31,784 milhões, diz em seu relatório de desempenho sobre o resultado que avalia entrar com uma ação judicial contra o que considera ser uso indevido de sua marca e logotipo. A companhia não possui atividades operacionais desde a privatização da telefonia, em 1998.

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Desde aquele ano, o papel HOLDR TBH (Telebras Holdings) vem sendo negociado na Bolsa de Valores de Nova York (Nyse) e em outras bolsas estrangeiras, como a de Frankfurt. A Telebrás explica que medidas administrativas por ela tomadas para que o The Bank of New York (BNY) deixe de utilizar o nome Telebrás relacionado a esse título, fizeram com o que o banco mudasse o nome do título para Brazilian Telecom HOLDRS - HOLDR TBH.

Tanto o nome como o logotipo da Telebrás, "em consequência desse uso indevido" pelo BNY, continuam sendo utilizados no site da Nyse para identificar o título TBH (Telebras HOLDRs).

"A administração tem buscado solucionar a questão, inclusive avaliando a possibilidade de ingressar com ação judicial para impedir a continuidade do uso da marca e do logotipo da Telebrás", diz a administração da estatal, completando que "têm sido identificados sérios obstáculos na lei americana que rege a matéria."

Em questões judiciais, a Telebrás responde por 1.189 ações de natureza cível, trabalhista e tributária como ré, das quais 243 trabalhistas, 940 cíveis e 6 ações tributárias. Além disso, é autora em 39 ações, totalizando 1.228 processos judiciais até dezembro de 2009.

A empresa encerrou o exercício de 2009 com um passivo a descoberto no montante de R$ 16,2 milhões, principalmente devido a apropriação de despesas com provisões e encargos financeiros referentes a contingências judiciais, ainda de acordo com o relatório. As despesas e encargos financeiros relativas às contingências judiciais foram de R$ 34,9 milhões.

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