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Telcomp quer prorrogação de consulta pública sobre faixa para MMDS

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) quer prorrogação por 30 dias do prazo da consulta pública sobre o termo de autorização para explorar a tecnologia de micro-ondas terrestres (MMDS), com a qual se pode ofertar serviços de banda larga e TV por assinatura. No final de janeiro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a proposta de renovação de 11 licenças de operadoras de TV que usam a tecnologia MMDS.

Agência Estado |

Pela minuta, aberta ao público em 29 de janeiro, com previsão de receber as últimas contribuições em 8 de fevereiro, as licenças serão renovadas por mais 15 anos.

Em nota, a TelComp ressalta a necessidade de um amplo debate sobre o direcionamento dessas diferentes faixas, especialmente as de 2,5 GHz e 3,5 Ghz, antes de qualquer decisão sobre a renovação das licenças de MMDS. "A medida tem impacto sobre a livre concorrência no setor, uma vez que está relacionada aos meios de acesso à internet aos clientes (última milha) e constituem alternativas às redes públicas das concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado Local na ausência de regulamentação de desagregação de redes" destaca o presidente executivo da associação, Luis Cuza.

A disputa em torno da faixa de 2,5 GHz é grande. Esta frequência foi definida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) como adequada para acomodar serviços de quarta geração da telefonia móvel. Hoje, no País, as operadoras de TV paga que têm esta outorga podem oferecer transmissão de vídeos e banda larga. Mas as teles móveis também querem receber esta faixa de frequência, a fim de aumentar seus canais de banda larga.

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