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TCU pede ao Mapa dados de produtores que receberam Pepro para café

Brasília, 08 - No momento em que o governo discute as regras para realização de uma nova rodada de leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) para o café, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Ministério da Agricultura (Mapa) um pedido de informações sobre os participantes do leilão realizado no ano passado. O pedido de esclarecimentos foi encaminhado pelo TCU ao ministro Reinhold Stephanes, que tem 15 dias úteis para remeter as informações ao tribunal.

Agência Estado |

O despacho, assinado por Márcia Lima de Aquino, secretária em substituição do TCU, é do dia 4 de agosto.

A assessoria de imprensa da pasta confirmou que o ministro Stephanes recebeu o pedido apresentado pelo TCU e informou que o processo de realização do leilão foi "feito com total lisura", e que a realização dos leilões foi aprovada pelo Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC), que reúne integrantes do governo e da iniciativa privada. O pedido de esclarecimentos do TCU é um procedimento "normal", informou a assessoria, considerando que os leilões de Pepro envolvem recursos públicos. Para o governo, o questionamento do TCU não inviabiliza a proposta do ministério de realização de uma nova rodada de contratos de Pepro.

O TCU começou a avaliar os leilões de Pepro para o café no final do ano passado, atendendo a uma representação do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé). De acordo com o processo número 018696, os exportadores cobram a divulgação dos nomes dos associados ligados às cooperativas que participaram do leilão de Pepro. A unidade técnica do TCU avaliou que era impossível a divulgação dos nomes dos cooperados, avaliação que também foi feita pelo relator do processo, ministro Marcos Vilaça, e, posteriormente, pelo Plenário do tribunal. Mas os exportadores não desistiram e decidiram entrar, então, com um recurso.

Pelo regulamento do tribunal, quando há recurso, um outro relator avalia o caso. A análise do pedido está sendo feita, neste momento, pelo ministro Raimundo Carreiro. Mais uma vez, os técnicos do tribunal concluíram que não era possível atender ao pedido dos exportadores. Mesmo assim, o ministro Carreiro decidiu pedir informações ao ministro Stephanes. O tribunal já havia pedido para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), executora da política de apoio à comercialização do ministério, também já havia questionada sobre o caso.

O TCU pediu ao ministro Stephanes todas as informações sobre os participantes do leilão: nome, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cooperativa a que é ligado. Para cada operação, o governo precisará informar a quantidade de café negociada e o valor do prêmio.

Pepro

O Pepro é um instrumento de sustentação de preços utilizado pelo governo, por meio de subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural ou cooperativa, que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o valor de referência estabelecido pelo governo e o valor do prêmio equalizador arrematado em leilão. O Pepro é lançado quando o preço de mercado fica abaixo do valor de referência.

O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro, é um dos defensores de uma rodada de Pepro. Ele defende que o valor do prêmio fique entre R$ 25 e R$ 30 a saca de 60 kg. O valor de referência da saca deve ficar em R$ 300. A idéia do governo, disse Brasileiro, é apoiar a comercialização de até 12 milhões de sacas de café. O programa deve demandar, segundo o secretário, R$ 300 milhões, valor que considera o prêmio de R$ 25 a saca.

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