BRASÍLIA - O governo editou ontem medidas de transição para orientar em 2009 a importação, com tarifas reduzidas, de máquinas e equipamentos não produzidos no país. A determinação, no Mercosul, de extinguir em janeiro as exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) levará à extinção dos atuais ex-tarifários - permissões para importação de máquinas e equipamentos para a indústria com tarifas de importação reduzidas a 2% ou a zero.

A maior parte dos bens atualmente abrigados pelo regime de ex-tarifário passará a fazer parte da Lista Nacional do Brasil no Regime Comum de Importação de Bens de Capital Não Produzidos no Mercosul, em negociação com os parceiros do bloco. Para evitar incerteza entre os investidores e problemas no caso de atraso na formulação da lista, o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, decidiu prorrogar por seis meses a inclusão, no regime de ex-tarifário, dos chamados bens de capital beneficiados por esse mecanismo, desde 27 de junho de 2007.

A prorrogação é válida a partir de 1º de janeiro de 2009. Para alguns projetos de investimento, porém, a prorrogação não será automática. Os pedidos de importação de sistemas integrados, que não são previstos pelas regras do Mercosul, serão objeto de uma avaliação do governo.

A Camex editou também uma resolução prevendo prorrogar os benefícios de redução de tarifas concedidos a bens de telecomunicações e informática definidos com os parceiros. A regra não se aplica aos equipamentos de TV digital que têm garantida importação com tarifa reduzida só até 31 de dezembro de 2008.

(Sergio Leo | Valor Econômico)

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